Conselho Nacional de Educação propõe disciplinas em EAD no Ensino Médio

O que você acha de disciplinas ministradas à distância (EaD) no Ensino Médio? Essa é uma das propostas feitas pelo Conselho Nacional de Educação em consulta pública iniciada nesta terça-feira (09). As chamadas “Diretrizes Curriculares Nacionais” para esta etapa devem atualizar o formato em uso atualmente que, a propósito, foi vinculado em 2012.

No documento, o CNE busca sugestões sobre o formato e conteúdo ministrado na etapa intermediária da educação. Entre os itens mencionados pelo Conselho, estão atividades à distância que equivaleria de 20% a 30% da carga horária total. O texto menciona que isso incluiria a formação geral básica e itinerários formativos do currículo.

A exigência, no entanto, é que o aluno seja acompanhado pela coordenação e equipe docente da escola. A carga horária do ensino médio poderia ser formada por atividades diversas, como aulas convencionais, participação em trabalhos voluntários, estágios, cursos, oficinas, atividades pedagógicas orientadas e contribuições para a comunidade.

O tempo destinado a cada uma deve obedecer critérios definidos pela instituição ou rede de ensino. O texto da consulta pública prevê a certificação complementar e expressão destas atividades no histórico escolar do aluno. Ainda conforme as novas diretrizes, cada município poderá ofertar “mais de um itinerário formativo”, referindo-se aos já propostos na reforma do ensino médio, ou seja:

• Ciências da Natureza e suas tecnologias
• Matemática e suas tecnologias
• Formação Técnica e Profissional
• Ciências Humanas e Sociais aplicadas
• Linguagens e suas tecnologias

A consulta pública já foi aberta pelo Conselho Nacional de Educação e recebe sugestões até o dia 23 de outubro pelo e-mail: dcnensinomedio.cne@mec.gov.br.

Ensino à distância x precarização do ensino

A medida que prevê a inclusão de disciplinas à distância no Ensino Médio gerou certa polêmica, inclusive não sendo um consenso dentro do próprio Ministério da Educação. Por meio de nota, a Pasta afirmou discordar da proposta estipulada pelo CNE e não ter encaminhado nenhuma sugestão quanto à implementação do EaD.

O presidente do CNE, Eduardo Deschamps, aponta que ainda são avaliados alguns pontos, como se as disciplinas obrigatórias da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) seriam incluídas no formato. A medida ainda precisa passar por audiência pública e votação para, assim, chegar ao MEC. Se aprovada, permitirá que as escolas definam suas próprias ferramentas e modelos.

Dentro do CNE, há discordância quanto à implementação do EaD no ensino médio. Indo na contramão de “deixar o conservadorismo” alegado por Deschamps, Cesar Callegari, integrante do conselho, vê a modalidade como impedimento de colher os aprendizados da convivência proporcionados pelo ensino presencial.

Especialistas também enxergam o EaD como prejudicial aos alunos. Em entrevista ao G1, o professor da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp), João Cardoso Palma Filho, menciona que o modelo atual já apresenta dificuldades e que os jovens não contam com formação que permita um acompanhamento não presencial do conteúdo.

Palma Filho aponta ainda a queda do nível de qualidade no ensino médio. Segundo ele, “os professores não foram formados para preparar aulas e materiais de ensino a distância. Seria tudo sem controle e sem acompanhamento. Os alunos precisam de um professor ali, para tirar as dúvidas de imediato”.

Também para o G1, a titular da Faculdade de Educação da PUC-SP, Neide Noffs, se colocou contra à implantação do EaD no ensino médio. Além da questão da socialização, a docente menciona a infraestrutura das escolas. “Tenho acompanhado as dificuldades dos estudantes que não têm acesso à internet. Os colégios precisam ter mais computadores e um sistema estável”.

Sem enxergar a medida como uma saída viável, Noffs menciona que o modelo até pode ser interessante para a educação continuada, mas não para a etapa inicial do ensino médio. Assim, propõe o foco em como manter os alunos na escola, além de torná-los mais críticos e conscientes.

Base nacional do ensino médio

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) indica que 2.702 cidades brasileiras têm apenas uma escola que oferece o ensino médio. Mais 880 contam com duas unidades que disponibilizam esta etapa do ensino. A reforma da etapa intermediária teve início com medida sancionada em 2017 pelo presidente, Michel Temer.

A medida provisória apresenta as novas diretrizes que, entre outros pontos, prevê a flexibilização do conteúdo ministrado aos alunos do ensino médio. O texto muda a distribuição das 13 disciplinas tradicionais ao longo dos três anos, dando peso maior ao ensino técnico e incentivando a ampliação das escolas integrais.

Tudo o que será ministrado deverá ser incluído nos cinco itinerários formativos indicados na seção anterior. As escolas não seriam obrigadas a oferecer todos, mas ao menos um deles. A reforma indica que 60% da carga horária seja ocupada pelos conteúdos comuns da Base Curricular e 40% por conteúdo optativo.

Antes, a escola poderia escolher se a língua estrangeira ofertada seria o inglês ou o espanhol. Agora, a língua inglesa consta como disciplina obrigatória a partir do 6º ano do Ensino Fundamental. A segunda língua estrangeira preferencial é o espanhol, mas o ensino desta não é obrigatório.