Veja como consultar e quitar suas dívidas na Receita Federal

Acessar os principais serviços da Receita Federal é bem simples, e isso pode ser feito através do próprio site do órgão. Inclusive, através do portal e-CAC, no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, qualquer cidadão, seja MEI ou pessoa física, consegue consultar e quitar as suas dívidas na Receita Federal.

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Como cada cidadão deve consultar suas dívidas na Receita Federal?

Para pessoas físicas, a consulta de suas dívidas na plataforma do e-CAC pode ser feita tanto pelo próprio contribuinte quanto por um representante legal. Logo, um procurador, herdeiro ou inventariante, por exemplo, podem acessar o serviço por outra. Já no caso de pessoas jurídicas, apenas sócios, ela mesma ou um representante legal podem ter acesso às dívidas no e-CAC.

Para isso, é só acessar o portal e realizar o login preenchendo o nome de usuário e a senha cadastrados no site do governo federal, o Gov.br. Caso não tenha feito o cadastro, é só preencher os dados requeridos, como CPF, telefone etc. Depois, pode partir para a aba “Consulta Pendências – Situação Fiscal”, no canto superior esquerdo da tela.

Como pagar as dívidas da Receita Federal?

Caso tenha alguma dívida, ela deverá aparecer nesta seção de pendências. Inclusive, é muito comum que os usuários descubram a existência de débitos por conta de algum erro na hora de declarar o Imposto de Renda ou nos prazos. Dessa forma, é possível evitar algumas dores de cabeça com a Receita Federal.

Quando encontrar algum débito, é só emitir um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) que serve para qualquer tributo federal, como impostos e taxas. Em seguida, em qualquer caixa eletrônico ou internet banking da rede arrecadadora, é possível fazer os pagamentos.

O que acontece se você não pagar a dívida?

Quem fica devendo algum pagamento para a Receita Federal ou outros órgãos do governo pode acabar sendo inscrito na Dívida Pública da União, o que pode terminar na instauração de um processo judicial e inclusão do nome do indivíduo no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN). Com isso, acaba se tornando impossível prestar concurso público, fazer empréstimos e até tirar/renovar passaporte.