Consumidor ganha processo contra a Apple por falta de carregador

Depois de dois anos de batalha judicial, um consumidor ganhou na justiça o direito de ser indenizado pela Apple pela falta de carregador na caixa do iPhone.

A decisão foi confirmada pela 4ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), mas emitida inicialmente na vara Única da Comarca de Ipueiras (CE).

Em sua reclamação, o consumidor acusou a empresa de forçar a venda casada, uma prática comercial proibida no Brasil.

Isso porque ao remover o adaptador de energia do kit dos iPhones, a Apple “obriga” os usuários a comprarem o item em separado, se não tiverem adaptadores disponíveis, o que ocorreu nesse caso.

A fabricante inaugurou essa prática em 2020, sob o pretexto de que era vista como sustentável.

Qual foi a defesa da Apple?

Indiretamente, Apple obriga clientes a comprarem um carregador, caso já não tenham um em casa – Imagem: reprodução

Para se defender da acusação, a Apple Brasil afirmou que o valor do adaptador de carga não é repassado com o preço do iPhone, e que os consumidores podem usar qualquer outro adaptador homologado pela Anatel. Em outras palavras, essa política não prejudicaria os donos de iPhone.

De qualquer forma, a justiça cearense não apenas manteve a sua posição, mas também determinou que a Apple restitua o valor que o consumidor gastou na compra do novo adaptador.

O desembargador que analisou o caso, André Luiz de Souza Costa, comentou que a justificativa da Apple para retirada de adaptadores de energia das caixas de iPhones não se sustenta.

“Não foram apresentadas provas minimamente plausíveis acerca da efetiva redução de impactos ambientais com a venda separada dos produtos ou sobre a desnecessidade do carregador de bateria, visto que o produto acessório continua a ser comercializado, embora separadamente, ou seja, não há qualquer expectativa de redução da produção, consequentemente, não se pode afirmar que haverá redução de descarte.
Ressalto ainda que o fato vem sendo alvo da fiscalização estatal, uma vez que representa nítida violação aos direitos dos consumidores”, declarou.

* Com informações do MacMagazine.