Em 2022 as contas de telefone e luz poderão ficar mais baratas

Recentemente, o STF – Supremo Tribunal Federal, decidiu que as contas de luz deverão ter incidência do ICMS com base na alíquota de cada região. Por isso, fará com que a conta de energia e de telefonia sofram reduções relevantes a depender da região.

Porém, especialistas rebatem a decisão sob o argumento da redução da arrecadação nacional que deverá ter uma redução de cerca de R$800 milhões. Somente em 2022 poderá impactar negativamente no fomento de serviços públicos.

No Ceará, por exemplo, ao reorganizar as contas, novas políticas terão que ser inseridas junto à Assembleia legislativa do estado que poderão ocasionar muitos atrasos em decisões. Nesse trilhar, convém ressaltar que também haverá impacto nas eleições do ano que vem.

A redução na arrecadação estadual consiste na necessária obrigação dos estados obedecerem o princípio da Seletividade – princípio específico do direito tributário – que determina a observância da essencialidade do produto para fins de incidência de alíquota maior ou menor que a alíquota padrão daquela região, motivo pelo qual vários governos já se articulam para pleitear a aplicação apenas a partir de 2023

Entenda por quê as contas de luz poderão ficar mais baratas

A redução da arrecadação traz dificuldade para os estados financiarem serviços sociais básicos, isto porque eles usam as tarifas sociais para ajudar as classes mais pobres da população.

Por outro lado, é possível afirmar que a mesma decisão traz boas notícias para a população, pois pode deixar a economia mais estável. Portanto, podemos pensar em outros bens também essenciais, como o combustível.

O produto que se encontra com um dos valores mais altos da história desse país.

Ainda utilizando o estado do Ceará como exemplo, a alíquota do ICMS padrão é de 18%. Entretanto, em relação ao combustível o ICMS é de 29%, isso para um bem essencial como é a gasolina. Sendo assim, viabiliza a mobilidade, transporte de alimentos, medicamentos, e outros.

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