No Projeto de Lei Orçamentaria Anual de 2023, enviado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional, está previsto um corte no orçamento de 60% em gratuidades de remédios distribuídos pelo programa Farmácia Popular. O corte esperado é de mais de R$ 1,2 bilhão, e a expectativa é que isso não impossibilite o acesso da população a medicamentos para tratamento de doenças como hipertensão, diabetes e asma, que são algumas das que mais acometem a população, segundo o Ministério da Saúde.
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Contudo, estima-se que a população ficará sem 13 tipos diferentes de princípios ativos de remédios, muitos deles usados nos tratamentos de asma, diabetes e hipertensão. A ProGenéricos, associação que reúne os principais laboratórios que exercem a produção e comercialização de medicamentos, emitiu um alerta de que seis dos principais medicamentos para controle de hipertensão, como Captopril, Atenolol, Propanolol, Hidroclorotiazida, Losartana Potássica e Maleato de Enalapril, deixarão de ser gratuitos para a população.
Em nota, a ProGenéricos afirmou que há um grande risco de sobrecarga ao SUS (Sistema Único de Saúde). A presidente da associação, Telma Salles, alegou que reduzir a verba do programa Farmácia Popular trará muitos prejuízos ao sistema de saúde do Brasil, e que não se sabe como o governo pretende ajudar a tratar as pessoas que necessitam desses medicamentos, que muitas vezes não tem condições de comprá-los. Segundo ela, não se trata de uma ideia inteligente, pois essas pessoas irão atrás de tratamento na rede do SUS e acontecerá sobrecarga nessas unidades, pois são doenças não tratáveis e somente controladas com os remédios.
Orçamento secreto
O chamado orçamento secreto é como as emendas de relator (RP-9) são conhecidas pela população, e o corte é justamente para abrir espaço para esses empenhos. Em 2022, a verba era de R$ 2,04 bilhões em medicamentos gratuitos para a população, e passou para R$ 804 milhões no projeto para 2023.
Do orçamento para o ano que vem, R$ 19,4 bilhões serão exclusivos para o orçamento secreto. Trata-se do maior valor já registrado, pois está dentro dos R$ 38,7 bilhões que foram reservados para emendas parlamentares e propostas de orçamentos.
Os R$ 38,7 bilhões estão divididos da seguinte forma:
- R$ 11,705 bilhões para emendas individuais;
- R$ 7,692 bilhões para emendas de bancada;
- R$ 19,397 bilhões para emendas de relator-geral.
Em 2021, o valor reservado para o orçamento secreto foi de R$ 16 bilhões, o que supera a previsão de R$ 14,2 bilhões para os reajustes dos servidores públicos em 2023. Com isso, não há previsão de valores destinados para as emendas de comissão, que são indicados pelas comissões do Congresso.
