Decisão do Plenário mantém Professores na Reforma da Previdência

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta (10/07), a emenda do deputado Wellington Roberto (PL-PB) à proposta da reforma da Previdência (PEC 6/19). O destaque pretendia isentar os professores das mudanças da reforma, mantendo as regras atuais para esses profissionais da educação infantil e ensino médio, tanto do setor público quanto do privado.

O intuito era manter a principal regra atual, que diz a respeito do tempo de contribuição, de 25 anos para mulheres e 30 para homens. A proposta foi rejeitada recebendo 265 votos favoráveis, quando era necessário ao menos 308.

Enquanto dois deputados se abstiveram da votação, 184 deputados votaram a favor da exigência de idade mínima, de 60 anos para homens e 57 para mulheres, prevista no texto-base já aprovado. Para os servidores da rede pública, as regras são as mesmas, com a exigência de ao menos 10 anos de serviço público e 5 no cargo.

A votação teve início logo após a aprovação em primeiro turno – por 379 votos a 131 – do texto-base da reforma da Previdência, apresentando novas regras para aposentadoria e pensões.

O texto aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, aumenta as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais salariados. Não foram afetados a capitalização (poupança individual) e aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais.

Ainda há diversos destaques a serem analisados, mas isso não significa que todos necessariamente serão votados. Pode acontecer de serem retirados a qualquer momento pelos autores ou sequer serem votados se propostas similares tiverem sido votadas antes.

Já amanhã, por exemplo, os deputados votarão sobre o destaque proposto pelo PDT, que reduz em dois anos a idade mínima e em cinco o tempo de contribuição dos professores.