A demissão por WhatsApp é considerada válida?

Pensar em uma estabilidade no emprego da iniciativa privada é muito difícil. Há sempre aquela preocupação sobre a possível demissão. Essa que, às vezes, pode chegar em um momento inesperado, até mesmo pelo WhatsApp.

Mas, será que uma demissão pelo WhatsApp, de certa forma, um meio informal, é certo? Acompanhe o artigo e saiba o que as leis trabalhistas dizem sobre essa situação.

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De acordo com a legislação

No artigo 487 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não há um prazo específico para o contrato de trabalho. O empregador, mesmo sem um justo motivo, pode demitir a qualquer momento, porém deverá avisar ao trabalhador com um mês de antecedência.

Contudo, não há nada escrito na legislação que diga como essa solicitação deva ocorrer. Por WhatsApp, telefone, carta ou outro meio de comunicação, a lei não especifica a melhor maneira de fazê-la, mas exige que seja formalizada e comunicada na Carteira de Trabalho do profissional.

Por outro lado, advogados especializados em direitos trabalhistas dizem que uma demissão necessita ter o mínimo de formalidade e respeito. Desse modo, a comunicação de demissão mais responsável é feita pessoalmente.

Demissão por WhatsApp é aceito?

A demissão de uma funcionária doméstica do interior de São Paulo por WhatsApp causou controvérsia para muitas pessoas. A principal delas é: em que medida a demissão por WhatsApp é válida e formal?

No caso da funcionária que recebeu uma acusação de ato ilícito e demitida pelo aplicativo de mensagens, a 6ª vara do Tribunal Superior do Trabalho (TST) concedeu causa ganha, pois considerou informal o modo com o qual a comunicação da demissão foi feita.

Todavia, nos anos auges da pandemia do coronavírus, a maneira de se comunicar e trabalhar de muitas pessoas mudou completamente. O contato pessoal foi, em muitos casos, substituído pelo virtual, e o aplicativo de mensagens passou a ser usado como ferramenta de trabalho.

Nessa situação, a Justiça do trabalho passou a aceitar as comunicações de demissão realizadas pelo aplicativo. Mas, mesmo acontecendo essa mudança nos locais de trabalho, especialistas ainda orientam que os empregadores lidem com essa comunicação de maneira imparcial e responsável, pois é um momento delicado para muitas pessoas.