Devolução de Imposto de Renda pode ser de R$ 6,5 bi em 2022

Na última sexta-feira (4), foi debatida entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a legitimidade da arrecadação do Imposto de Renda sobre pensões. Então, por unanimidade dos ministros, a decisão foi que essa prática é inconstitucional e não deve continuar será feita. Sendo assim, já se fala sobre a possível devolução do Imposto de Renda para os seus devidos donos. A estimativa é que a quantia devolvida poderá chegar a R$ 6,5 bilhões que sairão dos cofres públicos de volta aos cidadãos.

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Como foi feito o debate?

Em 2015, foi discutida pela primeira vez a questão do Imposto de Renda sobre o valor de pensão alimentícia. Na ocasião, o Instituto Brasileiro de Direito da Família questionou o que eles apontavam como bitributação sobre a pensão alimentícia. Assim, foi dito por esses estudiosos da área do direito que há possibilidade de que o cidadão interprete a lei de forma integral. Com isso, ele irá pagar não de acordo com o que recebe, mas de acordo com o total que tem.

Entretanto, existem contra argumentações, como o ponto defendido pela Advocacia-Geral da União (AGU). Em contrapartida, alega-se que a verba que é correspondente à pensão alimentícia não sofre bitributação, sendo correto que o cidadão inclua esse valor no pagamento.

De olho nos cofres públicos

Nota-se que a grande preocupação da AGU se dá sobre a arrecadação dos valores feita anualmente por contribuintes. Isso porque, com esse novo entendimento, haveria uma redução de até R$ 1,05 bilhões ao ano no valor pago em IR.

Ademais, o valor de devolução dos últimos cinco anos, como vem sendo apontado, iria retirar mais de R$ 6,5 bilhões dos cofres públicos. Ou seja, uma perda muito grande que provavelmente seria desgastante para o governo. Entretanto, com o aval favorável do STF, a tendência é de que ainda assim haja a devolução do Imposto de Renda para esses contribuintes.