Dinheiro esquecido do PIS/Pasep será devolvido ao Tesouro Nacional

De acordo com o Ministério do Trabalho, cerca de 10,5 milhões de trabalhadores ainda não sacaram o benefício. A soma de valores esquecidos chega a R$ 25,2 bilhões.

Nesta terça-feira, 20, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a devolução ao Tesouro Nacional de cerca de R$ 25,2 bilhões esquecidos pelos trabalhadores e herdeiros.

Até o dia 20 de agosto, será realizada a devolução dos recursos provenientes dos antigos fundos do PIS e do Pasep, que foram transferidos para o FGTS. Esses recursos pertencem aos trabalhadores e servidores públicos que têm direito ao saque.

De acordo com informações fornecidas pelo Ministério do Trabalho, aproximadamente 10,5 milhões de trabalhadores ainda não efetuaram o saque do valor correspondente, resultando em uma média de R$ 2,4 mil por cotista.

Apesar da transferência dos valores ao Tesouro, os trabalhadores poderão resgatar o dinheiro em até 5 anos. Em caso de falecimento do beneficiário, os dependentes e herdeiros ainda terão direito aos recursos.

Com a devolução dos recursos esquecidos do PIS/Pasep ao Tesouro, o governo federal terá a oportunidade de diminuir o déficit primário estimado em R$ 136 bilhões para este ano, conforme dados divulgados pelo Ministério da Fazenda.

Essa devolução será considerada receita primária, fortalecendo o caixa do Tesouro Nacional.

O déficit primário refere-se ao resultado negativo das contas governamentais, excluindo os juros da dívida pública.

De acordo com a Emenda Constitucional da Transição, esses recursos também poderão ser direcionados para investimentos, como obras públicas e aquisição de equipamentos, caso a arrecadação do governo supere as expectativas estabelecidas.

Como sacar o PIS/Pasep?

Desde agosto de 2019, foi autorizado o saque das contas dos fundos do PIS/Pasep para aqueles que exerceram atividades com carteira assinada na iniciativa privada entre o ano de 1971 e 4 de outubro de 1988.

Para solicitar o saque, o trabalhador pode utilizar o aplicativo FGTS, que oferece a opção de transferência para uma conta corrente ou autorização para retirada em espécie.

Ao acessar o aplicativo, o beneficiário deve procurar a mensagem “Você possui saque disponível” e selecionar a opção “Solicitar o saque do PIS/Pasep”.

Para concluir, o beneficiário tem o direito de escolher a forma de retirada do valor, seja por crédito em conta ou saque presencial.  

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