ESSAS doenças permitem o saque integral do FGTS; confira quais são elas

Sabia que é possível sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por motivo de doença? Além das situações comuns como demissão sem justa causa e compra de imóveis, existem outras condições que permitem o saque desse dinheiro.

A lei do FGTS (Lei nº 8.036/1990) dispõe que o beneficiário pode realizar o saque “quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes estiver em estágio terminal, em razão de doença grave” ou quando sofrer de “doença rara”.

O saque só é permitido desde que seja comprovada a necessidade, por meio de documentos médicos e que o trabalhador esteja enquadrado em uma das seguintes condições:

• Alienação Mental;
• Cardiopatia Grave;
• Cegueira;
• Contaminação por Radiação;
• Doença de Parkinson;
• Espondiloartrose Anquilosante (Espondilite Anquilosante/Ancilosante);
• Estado avançado da Doença de Paget (Osteíte Deformante);
• Hanseníase;
• Hepatopatia Grave;
• Nefropatia Grave;
• Paralisia Irreversível e Incapacitante;
• Tuberculose Ativa;
• HIV/AIDS;
• Neoplasia Maligna;
• Estágio Terminal.

Documentos necessários para a solicitação do benefício

Para solicitar o saque, o trabalhador deve comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal com os documentos necessários, ou por meio do aplicativo FGTS. Os documentos necessários são:

• Formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS”, disponível para download no site da CAIXA, com validade não superior a 1 (um) ano contado de sua expedição, firmado com assinatura sobre carimbo e CRM/UF do médico assistente responsável pelo tratamento ou emitido com assinatura e certificação digital no padrão ICP – Brasil do médico assistente;
• Cópia dos exames médicos e de seus respectivos laudos e/ou dados clínicos que tenham sido informados no formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS”;
• Documento de identificação do trabalhador;
• Documento de comprovação do vínculo – CTPS ou outro documento que comprove o vínculo empregatício.

Nos casos de dependente acometido por doença grave, deve ser apresentado também:

• Documento de comprovação da dependência;
• Documento de identificação do dependente.

Aprenda como solicitar diretamente pelo aplicativo

1. Acesse o APP FGTS, clique em “Meus Saques”;
2. Escolha a opção “Outras Situações de Saques”;
3. Selecione o motivo do Saque “ Doença grave, Terminal ou Órtese/Prótese”;
4. Informe quem é o acometido ou portador da enfermidade (Titular ou Dependente);
5. Leia as informações sobre as condições e documentações necessárias e clique em “Solicitar Saques FGTS”;
6. Cadastre uma conta bancária de sua titularidade, de qualquer Instituição Financeira;
7. Faça Upload dos documentos requeridos;
8. Verifique os documentos anexados e confirme;

A caixa irá validar os documentos enviados. Caso prefira, se dirija a uma agência bancária mais próxima.