É possível ter benefício do INSS e ainda receber o Auxílio Brasil?

Por meio do Auxílio Brasil, o governo consegue fornecer ajuda para milhões de famílias que estão na pobreza e vivendo em extrema pobreza. Dessa forma, podemos afirmar que se considera a situação financeira de cada grupo antes de liberar o benefício. Não é à toa que se perguntam: é possível acumular benefício do INSS com Auxílio Brasil? O que diz a lei?

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Quem tem direito a receber o Auxílio Brasil?

Antes de qualquer coisa, é preciso saber quais são os critérios que o Governo Federal estabelece para que o indivíduo faça parte do programa e haja o recebimento do auxílio. Nesse caso, é preciso que as famílias se enquadrem dentro das categorias de grupos em situação de muita vulnerabilidade financeira.

Está na extrema pobreza, por exemplo, a família com renda mensal per capta de até R$ 105. Já aquela que se encontra em uma condição ligeiramente “melhor” recebe entre R$ 105,01 e R$ 210 per capta ao mês. Vale lembrar que para calcular a renda per capta basta somar todos os ganhos dos membros no mês e dividir pelo número de pessoas.

Ademais, será preciso que o grupo esteja com um registro ativo no CadÚnico, que é o sistema pelo qual a equipe do governo que mapeia os cidadãos em situação de vulnerabilidade no Brasil. Para se cadastrar na ferramenta, saiba que é preciso ir ao CRAS de sua cidade e levar os documentos referentes a todos os membros da sua família.

Benefício do INSS impede o recebimento do Auxílio Brasil?

De forma alguma, pois o critério para que as pessoas passem a receber essa ajuda é a renda per capta que mencionamos. Por isso, desde que o registro no CadÚnico aponte para uma situação de vulnerabilidade social e financeira, receber o benefício segue sendo possível.

Entretanto é importante observar que os valores das aposentadorias ou pensão entram no cálculo de renda de cada família, logo será necessária a comprovação de situação de pobreza ainda que se leve em consideração também as quantias recebidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Dessa forma, se torna um tanto quanto difícil encontrar pessoas que recebem o Auxílio Brasil e aposentadoria, por exemplo, contudo o recebimento de benefícios previdenciários não irão impedir o acesso aos benefícios sociais.