Educação infantil ganha reforço na Câmara

A expansão da educação infantil deve ocorrer, mediante um planejamento que garanta a qualidade das vagas oferecidas, acompanhadas de instalações e equipamentos, conforme padrões de infraestrutura estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC).

É o que propõe o texto do substitutivo da relatora, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP) – ao Projeto de Lei 975/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ) – aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, na sessão desta segunda-feira (27).

Expansão por profissionais qualificados – De acordo com a matéria, a expansão desse segmento educacional deverá ser feita por profissionais qualificados, com materiais pedagógicos adequados à proposta pedagógica, desde garantida a oferta do atendimento educacional especializado complementar e suplementar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Outra premissa do projeto é aquela que estabelece critérios para a elaboração da lista de espera por vagas na educação básica, aí incluídas as creches, no sentido de conferir prioridade às crianças afastadas do convívio familiar ou que vivem em situação de vulnerabilidade social, entre outras situações críticas.

Além das proposições expostas, o substitutivo altera, ainda, duas leis: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Marco Legal da Primeira Infância, lei que orienta a elaboração de políticas públicas para as crianças até os primeiros seis anos de vida.

Invasão de competência excluída – Apenas a parte que trata da lista de espera é que foi aproveitada pela relatora do projeto original, enquanto a que versa sobre a criação do cargo de professor de apoio especializado em educação especial, foi excluída por ela, sob a alegação de invadir a competência do Poder Executivo ou por já está contemplado na legislação.

Ao afirmar que a proposta aprovada permite o melhor planejamento da educação infantil, a relatora comentou que “nosso desafio é planejar adequadamente a expansão da oferta de matrículas na pré-escola e notadamente nas creches”.

A partir da aprovação da medida pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a matéria será agora analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.