Empresa israelense de bebidas fornecerá vouchers da Coca-Cola como compensação para clientes

A empresa dominante de produção de refrigerantes em Israel, que distribui a marca Coca-Cola para todo o país, concordou em compensar aproximadamente 7,7 milhões de shekels (aproximadamente R$ 10,17 milhões) para cerca de 98 mil pessoas afetadas por um caso de envio indevido de mensagens publicitárias.

A empresa emitirá vouchers para oito garrafas de 1,5 litro de Coca-Cola ou Coca-Cola Zero, como parte de um acordo aprovado pelo Tribunal de Justiça da Região Central em uma ação coletiva.

O advogado Ohad Shmilovich, representando o peticionário, alegou que a empresa enviou extensas e repetidas mensagens publicitárias ao público, violando a lei das comunicações que rege o território.

Após a apresentação do recurso em maio de 2022, as partes iniciaram um processo de mediação que resultou no atual acordo.

A violação

A empresa afirmou que possui um aplicativo online que oferece benefícios, promoções e ofertas aos usuários cadastrados.

Os usuários têm a opção de receber mensagens promocionais, e essas mensagens devem ser enviadas somente para aqueles que deram seu consentimento.

Porém, em dezembro de 2021, durante uma atualização de software realizada por uma empresa terceirizada, ocorreu um mau funcionamento que alterou o mecanismo de envio, resultando na iminente distribuição de mensagens promocionais para todos os usuários cadastrados no aplicativo, independentemente de sua aprovação para receber publicidade.

O problema foi imediatamente identificado pelo peticionário antes da apresentação do recurso e foi corrigido em abril de 2022.

No entanto, durante o período de falha, exatamente 1.438.456 mensagens foram enviadas para 98.000 clientes registrados no aplicativo, violando as normas de comunicação do país.

Após a correção da falha, a empresa considerou todos os usuários registrados como tendo rejeitado tal publicidade, exigindo uma confirmação adicional para receber as mensagens promocionais.

O acordo será válido para aqueles que se cadastraram no aplicativo da empresa entre dezembro de 2021 e abril de 2022 e receberam material promocional por meio de mensagens de texto.

Os vouchers poderão ser resgatados por meio do aplicativo e uma notificação será enviada aos membros do grupo por mensagem de texto dentro de 30 dias após a aprovação da decisão judicial.

Além disso, como parte do acordo, ficou determinado que a empresa será obrigada a implementar revisões de políticas para seus funcionários, incluindo prestadores de serviços envolvidos no envio de mensagens promocionais em seu nome, a fim de garantir que as mensagens não sejam enviadas em violação aos requisitos legais.