Erros foram detectados na utilização da plataforma eSocial

Com base nos relatos, muita gente erra na hora de preencher as informações no eSocial. A causa disso foi um guia criado para auxiliar as pessoas na hora do preenchimento, feito pelo Instituto Doméstica Legal. Contudo, esse guia tem chamado bastante atenção por conta das deficiências do sistema que podem acabar levando a erros no preenchimento de informações, que podem também, ao invés de beneficiar, prejudicar os patrões e os trabalhadores.

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Através da plataforma eSocial, as pessoas conseguem emitir o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), ou seja, é possível emitir a conhecida guia única de recolhimento dos impostos e encargos em nome dos trabalhadores. Contudo, o sistema do governo federal pode acabar induzindo os empregadores ao erro, o que pode acabar gerando uma ação trabalhista contra eles.

Essa plataforma foi criada através da Lei Complementar 150, no ano de 2015, para possibilitar uma melhor formalização de quem era empregado doméstico. Pelo sistema, era possível emitir mês a mês a guia de recolhimento das contribuições previdenciárias patronal e do trabalhador, sem contar na alíquota paga todos os meses para o FGTS.

Confira abaixo quais são as falhas que foram apontadas na plataforma:

O cálculo do Imposto de Renda era feito de forma errada. Isso porque mesmo após o dependente completar 21 anos e deixar de ser estudante, o eSocial seguia com os abates do dependente da base do IR. Além disso, o sistema permite lançar férias antecipadas e parcelas em várias vezes.

Por conta de alguns problemas internos da plataforma com a Caixa Econômica Federal, em determinados casos, o empregado era demitido sem justa causa e não conseguia realizar o saque do FGTS. Isso porque o banco não tinha ainda os dados referentes à rescisão do empregado, e acabava cobrando o empregador a refazer para que o ex-funcionário pudesse realizar seu saque.