Escola em tempo integral: prazo termina domingo

Termina no próximo domingo (15) o prazo para que as secretarias estaduais e municipais finalizem a pactuação de matrículas, em tempo integral, no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

O alerta, que integra comunicado publicado, na última quarta-feira (11) pelo site do Ministério da Educação (MEC) informa que as redes que aderiram ao ‘Programa Escola em Tempo Integral’ devem ‘ficar atentas’ ao prazo final dessa segunda fase, uma vez que a data-limite cai em um domingo.

Balanço mais recente, divulgado também nessa quarta (11), revela que 20 estados, mais o Distrito Federal, concluíram o processo de pactuação, enquanto 3.149 municípios (64% do total) fizeram o mesmo.

Pelas regras de pactuação do programa, as redes (estaduais e municipais) farão jus a receber 50% dos recursos previstos, já neste ano, juntamente com apoio técnico e financeiro, o que permitirá sua organização e aprimoramento, tendo em vista oferecer à população o regime de educação de tempo integral. De acordo com a pasta, já teria sido pago o primeiro lote de pagamentos das secretarias que haviam confirmado a pactuação até 28 de setembro último.

Entre as finalidades do uso dos recursos federais, se destacam: a formação de professores; aquisição de materiais; melhorias em infraestrutura, como obras de ampliação e reformas em escolas e seus ambientes; fomento a feiras, mostras, exposições e atividades culturais, esportivas, científicas, tecnológicas, socioambientais, entre outras.

O MEC lembra que a simples adesão ao programa não basta para garantir o apoio financeiro e técnico do governo federal, mas exige a pactuação por parte das redes estaduais e municipais. Por meio desta, as redes deverão indicar se pretendem pactuar o total de matrículas da pré-meta, apresentada pelo MEC, ou se optarão por um quantitativo menor.

Nesse sentido, as redes também precisarão definir e informar em quais segmentos da educação básica serão criadas as matrículas em tempo integral: creche ou pré-escola, no caso da educação infantil; ou anos iniciais e finais do ensino fundamental. No caso de rede estadual, o ensino médio também pode ser indicado.

Mais oportunidades – O entendimento dos técnicos do ministério é de que a escola em tempo integral já demonstrou, de forma inequívoca, que tal sistema oferece mais oportunidades de aprendizagem, desenvolvimento integral, assim como, maior renda e empregabilidade no longo prazo. Além disso, há consenso de que o programa permite melhoria de desempenho entre os mais pobres, eleva o índice de permanência na escola e garante maior taxa de conclusão de escolaridade entre grupos urbanos.

Ao mesmo tempo, a escola integral reduz de forma sensível a vulnerabilidade social, mediante redução significativa de casos de violência contra crianças e adolescentes e mais segurança alimentar e acesso aos direitos por meio da rede de proteção social.  Do ponto de vista econômico, estudos apontam que o retorno social da educação em tempo integral equivale a seis vezes o seu custo.