Professores podem ficar sem reajuste do piso salarial no Espírito Santo; Secretaria explica

No último dia 17 de janeiro, o Ministério da Educação (MEC) aprovou um reajuste no piso salarial de professores de todo o país. Assim, o salário passará de R$ 3.854,63 para R$ 4.420,55. Entretanto, educadores do Espírito Santo podem ficar de fora do reajuste.

De acordo com a Secretaria de Educação do Espírito Santo (Sedu), os professores já recebem mais do que o estabelecido pelo novo piso nacional. Hoje, o salário no estado é de R$ 4.579,20 para uma carga horária de 40 horas.

Ainda segundo a pasta, houve reestruturação no Plano de Carreira do Magistério em 2021. Com isso, professores de nível superior receberam correção de 25% em seus salários de entrada.

Vale lembrar que o salário dos professores, apesar de ser definido pelo MEC, é pago pelas secretarias municipal e estadual de cada federação brasileira.

O que dizem as prefeituras?

A Secretaria de Educação de Vitória (Seme) informou que em julho de 2022 reajustou os salários dos mais de 4 mil professores da rede pública. Para uma carga horária de 40 horas semanais, são pagos R$ 4.247,99 – quase R$ 200 a menos que o piso nacional.

Para compensar, segundo a prefeitura da capital do Espírito Santo, há benefícios e bônus de desempenho para os profissionais da Educação. A pasta, entretanto, não informou se vai adequar o salário ao piso estabelecido pelo Ministério da Educação.

Vila Velha, na região metropolitana de Vitória, tem mais profissionais na rede municipal de educação. A Secretaria do município afirmou que já havia anunciado um reajuste antes da decisão do MEC.

Entretanto, os educadores têm contratos de 25 horas. O professor que complementar a carga horária e concluir 40 horas semanais receberá R$ 4.511,84.

CNM é contra novo piso salarial dos professores?

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) recomendou cautela aos gestores quanto ao novo piso salarial dos professores. Isso porque o valor foi estabelecido por portaria e, portanto, não tem segurança jurídica.

Em nota enviada ao G1, a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) compartilha do mesmo posicionamento. Além disso, afirma que mantém a posição de 2022, de que os municípios não são obrigados a dar reajuste baseado em dispositivo sem validade legal.

Confira a nota da Amunes:

“Enquanto não houver lei regulamentando, a CNM e a Amunes consideram inconstitucional o reajuste do magistério e continuam recomendando cautela e prudência aos gestores municipais, enquanto não houver solução legislativa para o critério do reajuste do piso”.