FGTS: Saiba como solicitar a revisão que pode chegar a R$ 10 mil

Pelo menos 70 milhões de trabalhadores brasileiros poderão solicitar sua correção monetária referente aos valores depositados ao longo dos anos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Sendo assim, essas revisões poderão chegar até R$ 10 mil, conforme a ferramenta LOIT FGTS que realiza o cálculo de quanto cada pessoa poderá receber com essa ação.

No entanto, existe a possibilidade de a quantia ser bem maior dependendo do tempo que os valores ficaram na conta do fundo e a quantia que foi depositada, tendo base no salário do trabalhador. O valor do FGTS que foi depositado mensalmente é de cerca de 8% sobre o salário.

Essa revisão se trata de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090) feita por uma tese judicial que aguarda uma decisão vinda do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para as pessoas que trabalham com registro em carteira desde o ano de 1999 até os dias atuais, é possível sim que tenham valores a receber após esta correção. Vale inclusive, para quem já fez o saque do valor total do FGTS e não possui mais nada em conta.

Resumidamente, a revisão retira a Taxa Referencial (TR) que é usada na correção do FGTS e passa a usar um índice que parece ser mais vantajoso. Hoje, a TR está abaixo da inflação, o que acarreta em prejuízos financeiros para os trabalhadores.

Sendo assim, a ideia é que seja substituído por outro índice que realiza a medição da inflação que tenha mais vantagem e que apresente melhores benefícios mais realísticos aos trabalhadores, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).

O trabalhador possui acesso gratuito a uma ferramenta chamada LOIT FGTS para poder realizar a simulação de quanto irá receber com a revisão do seu FGTS.

Essa calculadora, após ser incluída com algumas informações, apresenta o quanto cada trabalhador, caso tenha alteração no índice, terá direito a receber.

Para quem tiver interesse, precisara informar os extratos do FGTS que estão disponíveis no Aplicativo da Caixa FGTS, disponível para Android e também iOS. Os cálculos realizados através da plataforma já somam R$ 1 bilhão, demonstrando o real potencial dessa decisão jurídica.

Para solicitar a revisão, deverão entrar com uma ação para poder receber a revisão do FGTS através dos Juizados Especiais Federais, que não tem necessidade de acompanhamento de um advogado. Porém, só poderá realizar a entrada nesses juizados as pessoas que sejam no máximo até 60 salários mínimos, o que seriam em torno de R$ 727210,00.