Fique de olho no prazo para a solicitação da taxa de Isenção do Enem 2023
Prazo para a solicitação da inserção do Enem e justificativa de ausência do Enem 2022.
Nesta ultima segunda-feira, dia 27 de março, foi divulgado o edital do Enem – Exame Nacional do Ensino Médio, com todos os procedimentos e o prazo para a solicitação da taxa de Isenção do Enem 2023.
O Enem divulgou o edital do processo seletivo de 2023
Por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Ministério da Educação, divulgou o Edital nº 20, de 22 de março de 2023.
Ele se refere às diretrizes e aos prazos para solicitar isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 e também justificar a ausência na edição de 2022.
Aqueles interessados poderão realizar os procedimentos de 17 a 28 de abril, por meio da Página do Participante, acessando o Inep.
Como solicitar a isenção e justificar a ausência?
O participante que deseja solicitar a isenção da taxa de inscrição no Enem 2023 e/ou justificar a ausência na edição de 2022 deverá informar o seu número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a sua data de nascimento.
Todos os dados pessoais informados devem ser iguais aos dados cadastrados na Receita Federal para que não ocorra a inviabilização da correspondência entre as informações. Além disso, também é necessário informar um endereço de e-mail e um número de telefone válidos.
Sobre a Isenção
Poderá solicitar a isenção da taxa de inscrição para a realização do Enem 2023 o participante que esteja cursando a última série do ensino médio em 2023, de qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar.
Também tem direito ao benefício, o inscrito que cursou todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, que tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio, conforme art. 1º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei n.º 12.799, de 10 de abril de 2013.
A isenção pode ser solicitada, ainda, pelo participante que se declarar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, com inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Nesse último caso, o interessado deverá informar o seu Número de Identificação Social (NIS) único e válido.
A aprovação do pedido de isenção ou da justificativa de ausência na edição de 2022 não garante a inscrição no exame. Aqueles interessados em realizar o Enem 2023, isentos ou não, deverão realizar sua inscrição na Página do Participante, no período de 5 a 16 de junho.
Sobre a justificativa de ausência do Enem 2022
A justificativa de ausência é direcionada ao participante que teve concedida a isenção da taxa de inscrição no Enem 2022 e que não chegou a comparecer aos dois dias de prova, mas deseja solicitar isenção na edição de 2023.
Para isso, é necessário enviar documentação que comprove o motivo da ausência. Todos os documentos deverão estar datados e assinados.
Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais, ou responsáveis. Somente serão aceitos documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2 MB.
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