Foi adiado! Obrigatoriedade de nota fiscal eletrônica por MEI’s passará ser cobrada a partir de setembro

Foi adiada para o dia 1º de setembro, a obrigatoriedade de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e) pelos MEIs (microempreendedores individuais). Anteriormente o prazo havia sido definido para começar na segunda-feira, 3 de abril.

A Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e) é um documento digital que registra as informações de uma transação de prestação de serviços, como o valor cobrado, o tomador do serviço e o prestador. A geração da NFS-e é feita por meio de serviços informatizados oferecidos pelas prefeituras aos contribuintes, que fornecem os dados necessários para a emissão do documento.

A Receita Federal, em parceria com o Sebrae, lançou o NFS-e Nacional para unificar o modelo do documento fiscal e simplificar a sua emissão. Com esse serviço, é possível emitir a nota fiscal eletrônica tendo em mãos informações como o CPF ou CNPJ do cliente, o tipo de serviço prestado e o valor da operação.

Obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica foi adiada

Não foi justificado o adiamento da obrigatoriedade da emissão da NFS-e. No entanto, acredita-se que o movimento tenha sido motivado pela reclamação de muitos MEIs, que ainda não se diziam preparados.

A nova NFS-e já está disponível desde janeiro e o microempreendedor já pode começar a experimentar emitir suas notas por lá pelo site.

Outra novidade é que, quem é MEI também poderá emitir a nota fiscal pelo celular, a partir do aplicativo NFS-e. Vale ressaltar que o prazo de obrigatoriedade para a emissão é em setembro deste ano.

A adoção da NFS-e traz diversas vantagens para as empresas, como redução de custos com impressão e armazenamento de documentos fiscais, simplificação do processo de emissão e controle das notas fiscais e possibilidade de redução de erros na emissão das notas.

Além disso, o NFS-e facilita o trabalho dos fiscais de órgãos, que têm acesso às informações de forma mais rápida e precisa.