Fórum quer educação com alíquota neutra na reforma tributária

A fixação de uma alíquota neutra para o setor de educação no projeto de reforma tributária, hoje em tramitação no Senado, após passar pelo crivo da Câmara dos Deputados. Esse é o pleito encaminhado pelo presidente do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular – que abrange 14 entidades educacionais – Celso Niskier, ao relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Ao destacar que a iniciativa – que integra a campanha #EducaçãoMaisForte, lançada em maio deste ano – visa chamar a atenção para a importância do setor educacional privado, Niskier lembra que, pelo menos, 16 milhões de alunos brasileiros estudam em instituições particulares em todos os níveis e mais de 80% deles pertencem às classes C, D e E, com renda familiar per capita mensal de até três salários mínimos.

“Em termos de defesa de uma educação mais forte, estamos trabalhando em várias frentes. No âmbito da política, buscamos mostrar que 16 milhões de estudantes dependem da escola privada para um futuro melhor”, afirma o presidente do fórum.

Censo Escolar 2022 – De acordo com o Censo Escolar 2022 do Ministério da Educação (MEC), divulgado em fevereiro último, o ensino privado responde por 33,6% das creches em funcionamento; 25,6% das matrículas na pré-escola; 18,9% dos alunos, nos anos iniciais da educação básica; 15,5% dos anos finais e 12,3% do ensino médio. No ensino superior, o setor privado atende 6,3 milhões de universitários ou 75% dos alunos matriculados.

Outra informação da campanha é de que o segmento emprega mais de 1,7 milhão de profissionais, em todos os estados do país, a maioria, mulheres. “Muita gente não conhece nosso perfil de inclusão, diversidade e inovação educacional. Nós desoneramos o Estado, pois, se o setor público tivesse que substituir todas as escolas e faculdades privadas do Brasil, o custo seria de R$ 280 bilhões de investimento por ano. O tratamento diferenciado da educação na reforma tributária é algo justo à medida que reconhece essa importância para o País”, explica Niskier, que também preside a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes).

Como argumento para o pleito, o Fórum destacou estudo com 102 países, em que 65 deles isentam o setor educacional, enquanto 20 outros cobram tributos, no intervalo entre 0% e 10%, aí incluído o Brasil. “Se passarmos a cobrar mais Imposto sobre Valor Agregado [IVA] sobre as mensalidades a partir da reforma tributária, ficaremos entre os 17 países que mais tributam a educação”, conclui Niskier.