Gestação e trabalho: conheça os 8 direitos garantidos pela CLT

A jornada trabalhista da gestante é uma experiência repleta de desafios e transformações, contemplando não apenas as mudanças físicas, mas também as emocionais que caracterizam esse período único na vida de uma mulher.

Por isso, para as gestantes de plantão, é indispensável conhecer quais são os direitos estabelecidos pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Compreender essas disposições legais é essencial não apenas para garantir a segurança, mas também para promover um ambiente de trabalho respeitoso, em que as gestantes possam desempenhar suas funções profissionais de maneira plena durante esse período significativo de suas vidas.

8 direitos de gestantes

1. Indenização ou reintegração:

   • A identificação da gravidez após demissão sem justa causa confere o direito à reintegração ao emprego anterior;
   • Em casos de inviabilidade de reintegração, como encerramento do posto de trabalho, aplica-se a indenização compensatória.

2. Licença-maternidade:

   • Direito à licença-maternidade, período remunerado de 120 dias após o parto;
   • Mães adotantes de crianças até 18 anos também têm esse direito, com a possibilidade de estender para 180 dias em empresas do Programa Empresa Cidadã.

3. Licença para consultas:

   • Previsto pelo Artigo 392 da CLT;
   • Permite o afastamento do trabalho para até seis consultas médicas e exames complementares durante a gestação, sem impacto no salário.

4. Amamentação:

   • Direito à amamentação garantido, inclusive após o retorno ao trabalho;
   • Permissão de dois intervalos, sendo cada um de meia hora, durante o período de trabalho.

5. Auxílio-maternidade:

   • Durante a licença-maternidade, a gestante ou adotante recebe o salário-maternidade, proporcionando estabilidade financeira no período de afastamento.

6. Estabilidade:

   • A gestante desfruta de estabilidade provisória, impedindo a dispensa sem justificativa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

7. Funções realocadas:

   • Conforme Artigo 394-A da CLT, gestantes devem ser afastadas de ambientes insalubres durante a gestação e lactação.
   • Se comprovada a insalubridade, a gestante deve ser transferida para um ambiente seguro, mantendo salário e adicionais.

8. Maior período de repouso:

   • Parágrafo 2º do Artigo 392 do Decreto-Lei 5.452.
   • Possibilidade de estender, com atestado médico, os períodos de afastamento antes e após o parto por até quatro semanas em situações mais desafiadoras.