Governo aprova lei com disque-denúncia e sistema de combate à violência nas escolas

Na última quinta-feira (3), foi sancionada a lei que estabelece o canal de atendimento e o serviço de monitoramento de violência escolar no Brasil.

A partir de agora, o Governo Federal dispõe de um sistema integrado com disque-denúncia para atender e prestar apoio às instituições de ensino do país.

Publicada no Diário Oficial da União, a Lei 14.643/23 estabeleceu as regras do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave).

Para o Governo Federal, o novo sistema é uma forma de organizar ações preventivas dentro das escolas e garantir um suporte efetivo para os membros da comunidade escolar que foram vítimas de violência.

Aumento da violência nas escolas brasileiras

Nos últimos anos, os dados de violência têm aumentado no Brasil, gerando temor na população e vítimas fatais em diversas instituições de ensino espalhadas pelo país.

De acordo com a Agência Senado, 90% das famílias brasileiras têm medo de algum tipo de violência dentro da escola.

A mesma pesquisa apontou que “32% dos brasileiros receberam vídeos ou mensagens com ameaças de violência nas escolas nos últimos meses”.

Por isso, a nova lei pretende criar um canal de comunicação de segurança. O programa também oferecerá assessoramento às escolas, implementará projetos educacionais que promovem a cultura de paz e realizará a produção de estudos sobre as ocorrências de violência escolar.

(Imagem: Freepik/Reprodução)

Ações do sistema de combate à violência nas escolas

Conforme o texto original, o Snave funcionará como um serviço de apoio. Por isso, será criado um número de telefone acessível que receberá quaisquer denúncias de violência, ameaça ou risco iminente dentro das unidades escolares.

Do mesmo modo, o serviço será responsável pela organização e “produção de estudos, levantamentos e mapeamentos de ocorrências de violência escolar” no Brasil.

Para garantir a criação de ações efetivas, o Governo Federal vai trabalhar em parceria com estados e municípios para coletar dados e estabelecer o suporte necessário.

Por isso, o texto, que foi sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, determina outras ações, como a divulgação de medidas preventivas e o apoio psicossocial às vítimas da violência nas escolas.

O governo espera criar um sistema integrado de informações para combater a violência, de forma que os dados possam ser recebidos por diferentes mídias, seja por e-mail, telefone ou outro meio de comunicação.

Por meio de ações preventivas e apoio às vítimas, o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas será uma medida oficial para garantir a segurança e o bem-estar da comunidade escolar do país.