Governo da China exige que apps compartilhem dados, sob ameaça de banimento

As diretrizes governamentais da China agora incluem um novo requisito para desenvolvedores de aplicativos: eles são obrigados a submeter informações comerciais detalhadas ao Ministério da Informação do país.

Tal norma, que engloba todos os aplicativos disponíveis tanto na plataforma Android quanto no iOS, foi recentemente anunciada e representa um marco significativo nas regulamentações vigentes.

Segundo comunicado oficial, os aplicativos que não cumpram as formalidades de registro de maneira adequada enfrentarão consequências substanciais.

A data estabelecida para essa conformidade é março de 2024, marcando o término de um período de carência definido pelas autoridades.

A alegação central para essa medida é o reforço de medidas contra atividades fraudulentas no ambiente online, como foi indicado pelo governo.

No entanto, a imposição da necessidade de prévia aprovação pelo ministério deve ter um impacto especialmente notável sobre desenvolvedores internacionais que distribuem aplicativos de forma simplificada pela loja da Apple.

O cenário emerge porque, até o momento, tais desenvolvedores desfrutam de uma isenção em relação à obrigatoriedade de fornecer qualquer tipo de documentação às autoridades chinesas.

A declaração do Ministério da Informação, emitida por meio de um comunicado oficial, ressalta esse aspecto.

China pode banir aplicativos que não compartilham dados com o governo

A nota diz que organizações que operam no âmbito de serviços de informações pela internet, através de aplicativos em setores que englobam notícias, publicações, educação, cinema, televisão e religião, ficarão sujeitas à apresentação de documentos pertinentes.

A Apple não se pronunciou sobre o tema. A empresa retirou aplicativos de Inteligência Artificial (IA) de sua plataforma, após o governo chinês anunciar novas regulamentações para essa tecnologia.

(Imagem: divulgação)

Esse movimento reflete a complexidade do relacionamento entre empresas globais e as normas nacionais em um mercado tão dinâmico como o chinês.

Com a implementação prevista para 2024, é altamente provável que a empresa se veja compelida a realizar uma revisão abrangente na App Store.

Tal ação se faz necessária uma vez que aplicativos emblemáticos como X, Instagram e Facebook, que atualmente podem ser obtidos por meio da loja, ficarão inacessíveis.

Embora o uso desses apps de origem ocidental seja proibido na China continental, eles ainda podem ser baixados na App Store para atender à demanda de chineses que os utilizam no exterior ou em territórios como Hong Kong.