Governo de SP cria polêmica, ao ‘impor’ livro digital à rede pública de ensino

Em matéria de estudo, o digital substitui o impresso? Essa é a polêmica da hora, deflagrada pela decisão, ao que parece, unilateral, do governador de São Paulo, Tarcísio Freitas, de fornecer aos estudantes a partir do sexto do ensino fundamental ‘apenas’ livros didáticos digitais.

A determinação da autoridade máxima do estado mais rico do país provocou reação imediata de educadores locais, sobretudo após o anúncio da Secretaria de Educação paulista, de que também estaria ‘abrindo mão’ de participar do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), pelo qual os livros didáticos seriam adquiridos com as verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), medida que dá a impressão de cunho mais político do que profissional.

Enquanto isso, as deliberações de Freitas foram recebidas com ampla reprovação no meio. Ao considerar “lamentável” o episódio, a professora da Unicamp e da UFBA (Universidade Federal da Bahia), Theresa Adrião comenta: “Ainda que o PNLD tenha sofrido com ingerências e equívocos da gestão anterior do MEC, a lógica do programa, que delega a docentes a opção pelo material didático que melhor se ajuste ao projeto pedagógico de cada escola, tem sido uma importante estratégia”, ao acrescentar que “o PNLD coloca a escola no centro do processo decisório”.

Sobre o critério questionável de utilizar, no processe de aprendizagem, somente livros didáticos digitais, a educadora – também pesquisadora de políticas educacionais e coordenadora da Rede Latino-Americana de Pesquisadores em Privatização da Educação – entende que a medida “vai na contramão do que as pesquisas têm indicado”.

Com base na constatação de que “o acesso a recursos digitais é desigualmente distribuído pelos territórios”, Theresa afirma ser “desnecessário lembrar toda a dificuldade passada pelas populações das periferias para acessar a internet”, sem contar com o fato de que “a subordinação dos processos pedagógicos a plataformas digitais despersonaliza a necessária relação entre docentes e estudantes”.

Na mesma direção, a presidente do Instituto Singularidades, de formação de educadores, e diretora do Centro de Políticas Educacionais da FGV, Cláudia Costin, admite estar “muito preocupada e torcendo para que o secretário [de Educação do estado, Renato Feder] reveja essa decisão. Hoje mesmo devo conversar com ele sobre isso”, adiantou.

Também fundadora e diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais e professora-visitante na Faculdade de Educação de Harvard, Cláudia ressalta ainda, que “existe a preocupação de como os alunos que não têm computadores vão estudar em casa, levando em conta que o livro impresso é essencial para uma maior retenção do aprendizado”.

Mais incisivo diante da atitude do Palácio dos Bandeirantes, o Sindicato de Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) adiantou que pretende solicitar ao Ministério Público (MP-SP) que investigue a decisão do governo paulista, além de pedir esclarecimentos ao secretário (Feder) sobre a não adesão ao PNLD e requerer ao MEC que informe sobre o montante de recursos dispensados pelo Executivo estadual.