Governo federal lança ‘novo FGTS’ nesta sexta-feira (1º); entenda

A partir desta sexta-feira (1º), o FGTS Digital entrará em ação, após uma fase experimental de seis meses. Esta nova versão substituirá o Conectividade Social/Caixa, utilizado anteriormente pelas empresas para transmitir os dados do FGTS de seus colaboradores.

Ao apresentar a plataforma, Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, enfatizou que o novo sistema trará benefícios em termos de economia, transparência e simplificação de processos, tanto para os empregadores quanto para os empregados.

Ele destacou que o FGTS Digital contribuirá para diminuir as horas dedicadas pelas empresas para inserir as informações do FGTS, proporcionando maior transparência aos depósitos realizados no fundo.

A base de dados do FGTS Digital será o e-Social, um banco eletrônico que compila informações dos empregados. Este sistema, operado integralmente pela internet, oferecerá diversas opções para a geração de guias, sendo responsável pelo recolhimento mensal do FGTS, bem como pelos pagamentos de rescisões e multas rescisórias.

Uma novidade é a possibilidade de o empregador utilizar o Pix, sistema de transferências instantâneas, para recolher o FGTS, agilizando assim o processo de conversão dos depósitos.

Prevê-se que aproximadamente 4,5 milhões de empregadores utilizem essa plataforma, administrando os dados de mais de 50 milhões de trabalhadores. Mensalmente, serão emitidas cerca de 7 milhões de guias para o recolhimento do fundo.

O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) assegura, por sua vez, que o novo sistema integrará dados do e-Social, Pix Caixa, Portal Gov.br e outros sistemas.

Mais facilidade para o trabalhador na tomada de empréstimos

Durante a exposição do projeto, Luiz Marinho anunciou uma funcionalidade adicional na nova plataforma: uma rubrica que permitirá ao trabalhador solicitar empréstimo consignado diretamente aos bancos, sem a necessidade de consultar o empregador. A folha de pagamento será utilizada como garantia.

O ministro destacou que essa oportunidade de consignado poderia ter sido viabilizada anteriormente caso as empresas tivessem estabelecido convênios com os bancos. Contudo, com as ferramentas do e-Social e do FGTS Digital, foi possível criar essa rubrica, proporcionando ao trabalhador a autonomia para obter empréstimos sem intermediação do empregador.

A elaboração do FGTS Digital contou com a colaboração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, da Caixa Econômica Federal, do Serpro e do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

* Com informações da EBC – Agência Brasil