Para vender imóveis penhorados por devedores, Governo lança site oficial

Os bens de indivíduos devedores da União, que foram penhorados em execuções fiscais, serão postos à venda pelo Governo Federal em uma plataforma na web. Nomeado de “Comprei”, o site foi idealizado pelo Ministério da Economia, visando aumentar a eficiência da cobrança fiscal, impedir a sonegação e ampliar a arrecadação.

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As fases do projeto

Sendo regulamentado através da portaria publicada no dia 7 de março no Diário Oficial da União, o projeto entra em vigor no dia 2 de maio. O site será gerido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Em seu primeiro estágio, somente imóveis ficarão disponíveis na página. Há 8.430 bens registrados no acervo da PGFN, sendo que 223 deles custam mais de R$ 30 milhões.

Na segunda etapa, o site deverá ofertar bens de outros tipos, como veículos, itens de valor, embarcações, aeronaves e obras de arte. Além disso, conforme as novas normas, os cidadãos devedores ganharão prioridade em negócios para a regularização da dívida, antes que seus bens sejam postos à venda.

De acordo com a PGFN, as novas regras vieram para assegurar a integridade patrimonial do cidadão. No entanto, caso não haja acordo, os bens irão diretamente para a plataforma. Com isso, os anúncios serão realizados por corretores e leiloeiros credenciados.

Sobre as ofertas

Os bens deverão ser divulgados através de meios de comunicação, como sites especializados e mídias sociais. Toda pessoa com interesse em comprar poderá dar uma oferta nos itens disponíveis, inclusive com opção de parcelamento.

Os anúncios irão contar com o preço sugerido dos imóveis postos à venda, mas os interessados poderão fazer contrapropostas. No caso de litígios judiciais interromperem o negócio, o governo restituirá a quantia paga.

Assim, para entrar na plataforma, é só realizar o cadastro no Gov.br, portal de autenticação oficial do governo federal.

“A expectativa da PGFN é que, além de contribuir de forma expressiva para o aumento da arrecadação, avanço da digitalização do serviço público e interoperabilidade com o Poder Judiciário, a plataforma reduzirá o trabalho não estratégico das unidades descentralizadas, que hoje investem tempo e recursos no credenciamento de vendedores, atuação processual em casos de leilões, e transformação de pagamento em favor da União”, disse a Procuradoria.