Governo planeja cadastro de catadores para promover facilidade na contratação

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima está tomando medidas importantes para facilitar a contratação de serviços relacionados à gestão dos resíduos sólidos no Brasil.

O governo anunciou o início do cadastramento de cooperativas e associações de catadores e catadoras de materiais recicláveis e reutilizáveis no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir).

Essa iniciativa será para viabilizar a contratação e o pagamento do serviço ambiental pelo Poder Público, além de inserir esses profissionais no sistema de logística reversa.

Publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 20, a portaria estabelece critérios para que os grupos de trabalhadores estejam habilitados a fazer o cadastro.

Com a entrada em vigor prevista para o dia 28 deste mês, o Sinir disponibilizará o módulo Catadores, que permitirá o registro dessas cooperativas e associações.

Cadastro virtual

Antes de tudo, é necessário que a cooperativa ou associação de catadores possua Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) regularizado.

Além do cadastro como PJ, as entidades precisam dispor de infraestrutura adequada para realizar a triagem dos materiais recicláveis, bem como apresentar seu estatuto social.

Outro requisito importante é a comprovação do sistema de rateio dos lucros entre os cooperados ou associados. Isso demonstra que a organização é transparente e que distribui de forma equitativa os benefícios advindos do trabalho coletivo.

Também é fundamental que o grupo seja composto majoritariamente por catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

Essa é uma medida para garantir que o cadastramento beneficie diretamente aqueles que estão envolvidos na atividade de coleta e triagem de resíduos.

Uma vez cumpridos esses requisitos, os catadores terão acesso a um documento de habilitação da entidade, que será válido por três anos.

Esse documento é essencial para participar de programas governamentais, como o Coleta Seletiva Cidadã, que promove a separação dos resíduos recicláveis nos órgãos e entidades da administração pública federal.