Governo propõe taxas para casas de apostas e apostadores

Para regulamentar o mercado que tem crescido cada vez mais, o Ministério da Fazenda enviou uma nova a proposta de medida provisória a outras cinco pastas governamentais, incluindo Planejamento, Gestão, Saúde, Turismo e Esportes. As pastas serão avaliadas pelos ministérios e a proposta seguirá para a Casa Civil. Com isso, o Governo Federal planeja implementar taxas para as casas de apostas e para os apostadores.

Para a implementação, propuseram 16% sobre as casas de apostas esportivas virtuais, além da cobrança de 30% de Imposto de Renda sobre os apostadores premiados. Porém, a proposta precisa ser analisada pelos ministérios e depois será enviada ao Congresso.

Para o Governo, a proposta busca regularizar e oferecer serviços eficientes. Entenda a nova proposta!

Governo Federal quer taxar casas de apostas mediante a denúncias no futebol

A indicação das pastas acontece em meio a uma polêmica denúncia que envolve o futebol brasileiro.

De acordo com o Ministério Público de Goiás, que investiga o caso, as séries A e B do Campeonato Brasileiro de 2022, juntamente com os campeonatos Gaúcho e Paulista deste ano, foram impactados com manipulações.

Supostamente, jogadores receberam dinheiro de criminosos, em valores de até R$ 100 mil, para serem punidos com cartões nas partidas ou praticar ações específicas, a fim de gerar lucro para as casas de apostas.

Ou seja, a taxa indicada pelo Governo Federal traria medidas de segurança e inibiria esse tipo de manipulação, que possivelmente aconteceu em outros contextos.

De acordo com um comunicado emitido pelo Ministério da Fazenda, a regulamentação das casas de apostas esportivas tem como objetivo proporcionar maior confiança e segurança aos apostadores por meio da transparência das regras e da implementação de um sistema de fiscalização mais rigoroso.

O comunicado indica que esses ministérios estarão responsáveis pela regulamentação dos serviços, prevenindo e combatendo manipulações no esporte.