Prazo para cadastro na Agricultura Familiar é prorrogado
A portaria foi publicada no Diário Oficial da União.
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) é uma política pública que tem como objetivo principal a promoção e o fortalecimento da agricultura familiar, um dos pilares da economia nacional. O Pronaf foi criado em 1991 com o objetivo de apoiar financeiramente os agricultores familiares, proporcionando-lhes acesso a financiamentos com juros mais baixos para investimentos em produção, comercialização e aquisição de equipamentos, entre outros.
Na última quarta-feira (8), O Ministério do Desenvolvimento Agrário prorrogou por um ano o prazo de validade das declarações de aptidão do Pronaf, com vencimento entre 8 de fevereiro de 2023 e 31 de janeiro de 2024. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União.
No entanto, no caso de declarações de aptidão já vencidas, o agricultor precisará emitir o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF). O ministério informou que montou uma força-tarefa para readequar o sistema, possibilitando que todos possam fazer a emissão do documento. Os prazos serão mantidos para declarações de aptidão com vencimento a partir de 1º de fevereiro de 2024.
Ainda segundo o ministério:
“A portaria, assinada pelo ministro Paulo Teixeira, garantirá o acesso às políticas públicas voltadas para o campo, enquanto o sistema do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) está sendo aperfeiçoado para melhor atender as agricultoras e os agricultores familiares”.
Para tirar dúvidas é possível entrar em contato com o ministério pelo e-mail atendimento.cocaf@agro.gov.br ou pelo telefone (61) 9965-6115 (ligação ou WhatsApp). Além de financiamentos, o Pronaf também oferece capacitação e assistência técnica aos agricultores familiares, ajudando-os a aperfeiçoar suas técnicas de produção e aumentar a rentabilidade de suas atividades.
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