Governo reduz 10% de imposto de importação

No dia 23 de maio de 2022 o governo federal anunciou mais uma redução de 10% nas alíquotas do Imposto de Importação sobre grande parte dos produtos comprados no exterior.

Nesse sentido, a redução dos tributos abrange, ao todo, 6.195 códigos tarifários da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), o que equivale a mais de 87% do universo tarifário do País. Desse modo, mais de seis mil mercadorias serão consideradas, incluindo o feijão, a carne, as massas, os biscoitos, o arroz e os materiais considerados de construção.

Além disso, a redução começará a ser implementada no dia primeiro de junho e terá validade até o dia 31 de dezembro de 2023. Conforme informou o governo federal, essa medida visa “reduzir os impactos decorrentes da pandemia e do conflito na Ucrânia sobre o custo de vida da população e preços de insumos do setor produtivo”. Por conseguinte, o Ministério da Economia também fez o informe de que os produtos da lista já haviam sofrido uma redução parcial em novembro de 2021.

Na época, essa decisão foi unilateral, sem o aval dos membros que fazem parte do Mercosul. “A nova redução foi aprovada na 1ª reunião extraordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) de 2022, em caráter temporário e excepcional, e irá contribuir para o barateamento de quase todos os bens importados, beneficiando diretamente a população e as empresas que consomem esses insumos em seu processo produtivo. A Resolução Gecex, que regulamenta a medida, será publicada no Diário Oficial da União de amanhã (24/05)”, anunciou o Ministério da Economia.