Governo volta atrás e anula mudança anunciada para a Carteira de Identidade Nacional

Criada para substituir o Registo Geral (RG), também chamado de “carteira de identidade”, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) reúne várias informações para facilitar a identificação de uma pessoa, tais como o número do CPF e o código MRZ, para quem tem passaporte.

Até o momento, pessoas do Distrito Federal e de Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e Santa Catarina já podem emitir a CIN, que é totalmente gratuita.

Nos outros 13 estados que ainda não emitem o documento, vigora o prazo limite de 11 de janeiro para que o sistema de emissão seja finalizado e os processos se iniciem.

Porém, apesar de o plano estar funcionando, o governo federal, idealizador da mudança, descumpriu uma “promessa” feita a determinada parcela da população.

O campo “sexo” permanece

Em maio deste ano, integrantes da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva garantiram que a CIN não teria mais o campo “sexo”, que indica o gênero biológico do portador.

Segundo o governo, com a manutenção desse campo os campos “nome” e “nome social” teriam que coexistir no documento. Porém, isso seria um tanto quanto desnecessário, na visão da gestão Lula, o que justificaria a exclusão de “sexo’.

Rogério Souza Mascarenhas, secretário do Governo Digital, órgão ligado ao Ministério da Inovação e Gestão em Serviços Públicos, disse que essa medida teria como objetivo melhorar a relação entre o Estado e os cidadãos.

“Pretendemos que esse seja um instrumento que permita a reconstrução da relação de cidadania entre o Estado e o cidadão, que a gente saiba com quem que a gente está falando e que essa pessoa possa exigir do Estado seus direitos e cumprir seus deveres, além de ser reconhecido como uma pessoa”, afirmou.

No entanto, o governo parece ter voltado atrás e mantido as informações já contidas na Carteira de Identidade Nacional do jeito que estavam, sem excluir o “sexo’.

Diante do exposto, alguns grupos protestaram contra a decisão, que foi rebatida pela pasta de Inovação e Gestão em Serviços Públicos.

“O governo federal não reincluiu nenhum campo. Foram apenas mantidos os campos existentes e que estão definidos no decreto 10.997/2022”, disse o ministério em comunicado.

Até quando o RG vai valer?

(Imagem: divulgação)

Até o momento, a carteira de Registro Geral tem validade mantida até 2032. Ou seja, quem ainda não tirou a CIN não precisa se apressar.

Para quem já emitiu a nova carteira de identidade, vale ressaltar que a validade do documento é de cinco anos para crianças de até 11 anos e de 10 anos para pessoas de 12 a 59 anos. No caso de idosos, a partir de 60 anos de idade, o documento não tem prazo de vencimento.