Hong Kong e Macau – as regiões administrativas especiais da China

Um país pode ter regiões com um regime político e econômico próprio diferentes do seu? Na China, não só é possível como já é praticado há mais de 20 anos! O país asiático conta com duas regiões administrativas especiais: Hong Kong e Macau.

O que é uma região administrativa especial?

As regiões administrativas especiais (RAE) são divisões administrativas com relativa autonomia na China. Sob o princípio “Um país, dois sistemas”, criado pelo líder supremo da China Deng Xiaoping nos anos de 1978 a 1990, Hong Kong e Macau – antes controladas, respectivamente, por Inglaterra e Portugal – voltaram a ser territórios chineses.

A partir da adoção desta política nacional, a China conseguiu recuperar a soberania de Hong Kong e Macau, mas sob condições específicas, que asseguram a autonomia das regiões em questões políticas e econômicas. Para delimitá-las, foram criadas Leis Básicas, uma para cada divisão administrativa, que asseguram as questões legais que envolvem ambos locais.

Hong Kong se tornou uma RAE em 1997; Macau, dois anos depois, em 1999.

Tanto Hong Kong como Macau são territórios a nível provincial na China. Possuem sistema político, econômico, judiciário, moeda e políticas de imigração próprios. Questões relacionadas à defesa nacional e política externa, no entanto, obedecem a legislação chinesa.

Os cidadãos das regiões também contam com liberdade de expressão e acesso à informação, algo que a população chinesa não possui.

Cada região possui seu chefe executivo, similar ao governador de uma província. Entretanto, a eleição não é direta. O eleito para o cargo é escolhido por um colégio eleitoral constituído por diferentes representantes da sociedade.

Segundo acordos firmados com a Grã-Bretanha e Portugal, Hong Kong e Macau continuarão como RAE por um período de 50 anos, ou seja, até 2047 e 2049, respectivamente. Depois, não se sabe como será o status das divisões administrativas.

Independência?

Enquanto em Macau não existe um movimento independentista notável ou popular que provoque instabilidade, em Hong Kong a divisão é mais clara. Existem grupos que desejam a soberania chinesa total, enquanto outros reivindicam a democracia e o direito de eleger diretamente seus chefes executivos.

Outros grupos, no entanto, vão além – desejam a independência de Hong Kong da China. A reivindicação é fortemente ligada ao forte senso de identidade local, construído durante os anos de ocupação inglesa e que desde o status de RAE, ganharam ainda mais força, como uma forma de barrar a influência chinesa na província.

Movimentos e ativistas pró-independência são rigorosamente presos ou repreendidos. Em 2018, um partido que defendia abertamente a independência da região foi ilegalizado pelo governo de Hong Kong sob a justificativa de ser uma ameaça à segurança e à ordem da divisão administrativa.

Todavia, a independência de Hong Kong da China não é reivindicada por todos os ativistas pró-democracia.

Região Administrativa

Hong Kong

População (2018): 7.434.000¹
Área total: 1,104 km²
Chefe executivo: Carrie Lam
Idiomas oficiais: chinês (cantonês)² e inglês
Religião oficial: nenhuma
Moeda: dólar de Hong Kong

Inicialmente território chinês, Hong Kong se tornou colônia do Reino Unido em 1842, após o fim da primeira Guerra do Ópio. Desde 1º de julho de 1997, é uma região administrativa especial da China. É um dos mais importantes centros financeiros do mundo.

Macau

População (2018): 692.700³
Área total: 30,8 km²
Chefe executivo: Chui Sai On
Idiomas oficiais: chinês (cantonês) e português
Religião oficial: nenhuma
Moeda: pataca

Colônia portuguesa por mais de 400 anos, Macau se tornou região administrativa especial da China em 20 de dezembro de 1999. Com uma economia voltada ao turismo, [e conhecida por seus casinos.

¹ e ³ – Dados da Enciclopédia Britânica

² – O chinês é uma família linguística que engloba diferentes idiomas. Um deles é o cantonês, dialeto falado em Hong Kong e Macau.