IA sob controle: parlamento europeu aprova lei para regulamentar tecnologia

O Parlamento da União Europeia (UE) foi pioneiro ao aprovar, por maioria esmagadora de votos, o texto-base de uma lei que regulamenta o uso da Inteligência Artificial no continente. A medida visa assegurar o uso ético dessa tecnologia, uma vez que ela está cada dia mais presente na rotina dos cidadãos europeus.  

A votação, que contou com representantes dos 27 países do bloco, ocorreu na quarta-feira, 14 de junho, e teve 499 votos a favor, 28 contrários e 93 abstenções. A norma impõe regras e restrições para o uso dessa tecnologia em toda a União Europeia.  

O que o texto-base prevê?

Uma das principais medidas adotadas pelo texto é a proibição do uso de tecnologias de reconhecimento biométrico em tempo real em lugares públicos. No entanto, todas as ferramentas baseadas em IA deverão seguir as normas, que serão impostas de acordo com o nível de risco oferecido para humanos.

Quanto maior for a ameaça, maiores serão as sanções e as responsabilidades. Para isso, o parlamento estabeleceu que a classificação de risco é feita com base na possibilidade efetiva de a IA prejudicar a saúde, a segurança, os direitos humanos fundamentais ou o meio ambiente.  

O objetivo é garantir que todos os programas baseados em IA respeitem as leis e os valores da União Europeia, de modo a evitar qualquer tipo de dano para a sociedade.

Além disso, o texto-base prevê o combate à discriminação digital, à propagação de notícias falsas e ao uso de deepfakes, imagens falsas de pessoas reais, criadas por IA.

No mais, a norma também veta sistemas que usam as chamadas “pontuações sociais” para classificar pessoas com base em suas características. Do mesmo modo, fica proibido o uso da IA para policiamento preditivo e softwares que façam reconhecimento de emoções em pessoas.  

Já no caso de IAs generativas, como o popular  ChatGPT, o uso será permitido, mas com a exigência de que o conteúdo gerado pela plataforma seja sinalizado como tal.  

Caminho a ser percorrido até a aprovação

Apesar da ampla vantagem na votação, este é apenas o primeiro passo. Para que o texto seja efetivado, ainda é preciso negociar com a Comissão Europeia e todos os Estados-membros. Caso ele seja aprovado, a UE será o primeiro bloco do mundo a ter uma lei específica para controlar o uso da Inteligência Artificial.