Idade de consentimento de 13 anos no Japão pode ser alterada

Foi proposto, na sexta-feira (17), por um membro do Ministério da Justiça do Japão, como parte de uma ampla revisão da legislação sobre crimes sexuais, o aumento da idade de consentimento do país, que é atualmente uma das mais baixas do mundo, com apenas 13 anos.

Como parte de um pacote de reformas que inclui a definição dos atos que caracteriza um processo de estupro e a criminalização do voyeurismo (desordem sexual que se caracteriza pela observação de uma pessoa se despir, nua ou praticando atos sexuais, sem que ela saiba que está sendo observada), a proposta de elevar a idade de consentimento para 16 anos foi apresentada ao ministro da Justiça.

Essas recomendações vêm após uma série de absolvições de estupro que provocaram protestos e podem servir como base para projetos de emenda que serão votados pelo parlamento ainda neste ano.

De acordo com a lei japonesa em vigor, crianças com pelo menos 13 anos são consideradas capazes de dar consentimento para atividade sexual, o que significa que não é considerado estupro estatutário. Essa é a idade de consentimento mais baixa entre as nações industrializadas do G7.

As leis regionais que proíbem atos “indecentes” com menores são vistas como um aumento efetivo da idade de consentimento para 18 anos em muitas partes do Japão.

A idade mínima para o consentimento varia em diferentes países. Na Grã-Bretanha e na Coreia do Sul, é de 16 anos. Na França, a idade mínima é de 15 anos. Enquanto isso, na Alemanha e na China, a idade de consentimento é de 14 anos.

Já no Brasil a idade de consentimento é de 14 anos, que define como estupro de vulnerável o ato de ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos. Se um menor de 14 anos praticar algum ato sexual, presume-se legalmente a violência sexual, independentemente de ter havido violência real.

De acordo com a lei japonesa atual, crianças a partir dos 13 anos são consideradas capazes de consentir em atividades sexuais, o que significa que essas atividades não são consideradas estupro. Como resultado, adolescentes sobreviventes de estupro enfrentam as mesmas barreiras que os adultos para processar os responsáveis.

Os defensores dos direitos humanos consideraram a medida como um avanço, apesar de ainda não cumprir as normas internacionais sobre estupro, afirmou o grupo de defesa Human Rights Now em um comunicado.

O membro do Ministério da Justiça do Japão que propôs o projeto ainda afirma que o Japão deveria alterar a definição de estupro, para que inclua toda relação sexual não consensual. A proposta também inclui uma nova ofensa para cobrir o ato de filmar secretamente alguém para fins sexuais, bem como aumentar o período de estatuto de limitações para a violência sexual contra menores, permitindo que eles tenham mais tempo para denunciar.