Igualdade: Câmara aprova proposta de salários para homens e mulheres

Após ser aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta que estabelece a igualdade salarial entre homens e mulheres em funções iguais segue para análise no Senado Federal.

O Projeto de Lei tem como relatora a deputada Jack Rocha (PT-ES) e foi validado sem alterações após um acordo firmado entre os líderes partidários durante uma reunião prévia.

O projeto recebeu amplo apoio, sendo aprovado por 325 votos a favor e apenas 36 contrários nesta quinta-feira, 4. Com o objetivo de assegurar a igualdade salarial, o Projeto de Lei 1085/23, apresentado pelo Governo Federal, inclui medidas rigorosas para empresas que desrespeitarem a regra. Confira a nova proposta!

Projeto de Lei que equipara salário na mesma função

O Projeto de Lei da Igualdade, que visa promover a equiparação salarial entre homens e mulheres, é uma das propostas incluídas em um pacote de medidas apresentado pelo governo no Dia Internacional da Mulher.

A promessa de intensificar a fiscalização nesse sentido foi parte da campanha presidencial de Simone Tebet no ano passado e foi incorporada ao plano de governo de Lula após um acordo para garantir o apoio à campanha do Partido dos Trabalhadores.

Essa iniciativa reflete e destaca o compromisso do governo em promover a igualdade de gênero e combater a disparidade salarial existente, com ações pertinentes frente à luta política. Como forma de comprometimento, caso seja aprovada em outras tramitações, a proposta prevê multas e indenizações.

Além de estabelecer multas, a proposta indica a possibilidade de indenização por danos morais às trabalhadoras afetadas. Adicionalmente, o projeto autoriza que a equiparação salarial seja alcançada por meio de decisão judicial liminar. A proposta gerou debates antes de ser levada para a votação, como destacou a relatora do projeto.

“Nós sabemos que os setores representados, os setores econômicos, estavam preocupados com algumas nuances do projeto, mas eu quero dizer: aqui há o comprometimento das mulheres que entendem e conhecem a luta política”, indicou a deputada.

Agora, seguirá para outras tramitações para ser efetivada.