Incentivo para que alunos se tornem professores

Atrair estudantes de graduação para se tornem professores em escolas públicas de educação básica brasileiras, visando a melhoria da qualidade do ensino no país e a valorização de seus docentes. Com essa finalidade, a Comissão de Educação (CE) do Senado federal aprovou, nessa terça-feira (7), projeto de lei (PL 3.824/2023) que cria a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica.

De autoria do senador Flávio Arns (PSDB-PR), com relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), a matéria – que ganhou emenda que lhe confere status prioritário na política educacional nacional – ainda será submetida a um segundo turno de votação, antes de seguir para apreciação pela Câmara dos Deputados.

Entre as medidas previstas no texto aprovado pela CE se destacam:

• Aprimoramento dos concursos e programas de recrutamento e seleção de novos docentes;
• Envolvimento dos graduandos em atividades de pesquisa e extensão nas escolas de educação básica;
• Desenvolvimento de campanhas públicas para a divulgação, sobretudo em universidades, das características da carreira, benefícios financeiros e intelectuais, perspectivas de desenvolvimento profissional, entre outros;
• Oferta de bolsas de estudos nos cursos de pedagogia e licenciaturas, especialmente nas áreas em que houver falta de professores;
• Incentivos para que os alunos participem de atividades em escolas de educação básica localizadas em áreas rurais, regiões remotas ou com desafios educacionais específicos.

Uma resposta consistente ao ‘apagão’ docente, como cunhou Arns, para fazer menção à falta crônica de profissionais da educação básica, seja pelos baixos salários, falta de prestígio ou incentivo à atividade, envelhecimento dos profissionais em atividade ou abandono precoce da carreira. Segundo o senador do Paraná, além de aumentar a remuneração, a promoção da docência na educação básica terá como foco alunos que apresentarem melhores desempenhos acadêmicos, mediante a oferta de incentivos ou recompensas intelectuais e profissionais.

De acordo com o autor do projeto, “entendemos ser possível e necessário aprimorar outras práticas dos sistemas de ensino quanto à atração e à valorização docente para além da remuneração. Isso porque, ainda que eventualmente sejam professores excelentes e bem pagos, se os alocarmos em sistemas ruins, o sistema muito provavelmente os vencerá”.

Já na avaliação da relatora, Professora Dorinha, a baixa demanda atual pelo magistério estaria relacionada com a formação, carreira e remuneração, o que a motivou a classificar, como prioritárias ou complementares, as ações relacionadas à política instituída, com o objetivo de direcionar a ação do poder público para sua plena implementação.

“Também procuramos dar prioridade às estratégias de formação que ocorram no sistema público, em tempo integral e na modelo presencial, de forma a qualificar ainda mais a implementação da política, bem como a ampliar o seu alcance social”, concluiu a senadora em seu relatório.