IPVA 2024: quais veículos se encaixam na isenção do imposto?
Alguns estados garantem a isenção do imposto mediante ao ano de fabricação do veículo.
O IPVA (Propriedade de Veículo Automotor) representa uma obrigação anual para os proprietários de veículos, abrangendo carros, motos, caminhões, ônibus, e outros tipos de veículos.
No entanto, há situações específicas que possibilitam a isenção desse imposto. Importante destacar que o critério para a cobrança do IPVA não está vinculado à condição do veículo, seja ele novo, seminovo ou usado.
O fator determinante para a tributação é o ano de fabricação do automóvel. Dessa forma, veículos fabricados até certo período têm o direito de serem isentos do pagamento do IPVA.
É importante salientar que o período de fabricação para a isenção do IPVA pode variar de acordo com o estado brasileiro, já que nem todas as unidades oferecem a mesma isenção.
Para muitas unidades federativas, a dispensa do pagamento é aplicada para veículos fabricados há mais de 15 anos.
Isenção do IPVA 2024
No que se refere à isenção do IPVA com base no tempo de fabricação, as regras variam entre os estados brasileiros.
Em algumas unidades federativas como Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe, a isenção é concedida para veículos fabricados há 15 anos ou mais.
Por outro lado, a situação difere em cada localidade. No Mato Grosso, a isenção se aplica a veículos fabricados há 18 anos ou mais, enquanto nos estados do Acre, Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e São Paulo, a isenção é válida apenas após 20 anos de fabricação.
Já em Alagoas, a isenção é específica para veículos fabricados antes de 31 de dezembro de 2002. Santa Catarina e Tocantins concedem a isenção para veículos fabricados há 30 anos ou mais, enquanto em Pernambuco não há isenção baseada no tempo de fabricação.
Em Minas Gerais, a isenção é particular: apenas veículos de colecionadores ou com valor histórico comprovado, identificados com placa preta, assim como carros adquiridos em leilões do poder público, estão isentos do IPVA.
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