Isenção do IR para aposentados e servidores públicos: Saiba como funciona

Embora muitos brasileiros não saibam, existe a possibilidade de isenção do Imposto de Renda para aposentados e servidores públicos com algumas doenças específicas. Nesse sentido, confira agora quais são os casos em que você pode solicitar a isenção e como realizar esse procedimento.

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Isenção do Imposto de Renda (IR) – Quem tem direito?

Os servidores públicos municipais, estaduais e federais, além dos aposentados, podem solicitar a isenção. Contudo, é necessário cumprir alguns requisitos que a Receita Federal estabelece. Nesse sentido, esses cidadãos precisam se enquadrar em alguns critérios e condições de saúde.

Lista de doenças que dão direito à isenção do IR

Além das doenças graves, como o câncer, doenças degenerativas e doenças cardíacas, há outros tipos de problemas que dão direito à isenção do Imposto de Renda. Portanto, confira a lista e se certifique se você possui alguma delas:

• Doenças causadas pelo trabalho;
• Tuberculose em fase ativa;
• Neoplasia maligna (câncer);
• Hanseníase;
• Doença de Parkinson;
• Alienação mental;
• Nefropatia grave;
• Paralisia incapacitante;
• Osteíte deformante em estágios avançados;
• Espondiloartrose anquilosante;
• HIV não sintomático e AIDS;
• Contaminação por radiação.

Informações importantes para garantir a obtenção do benefício

• Primeiramente, não é necessário um laudo oficial. Sendo assim, a doença pode ser comprovada através de laudos, atestados e exames particulares;
• Caso a isenção seja deferida a partir da data em que o pedido foi realizado, o beneficiário pode entrar com uma ação judicial a fim de receber retroativos pagos do Imposto da data do diagnóstico da doença em diante;
• Não é necessário que o motivo da aposentadoria tenha sido por invalidez;
• Pessoas que recebem pensão por morte também tem direito à isenção;
• Em caso de morte, os herdeiros têm direito de solicitar a restituição do IR;
• A isenção também inclui a previdência privada;
• Por fim, não há necessidade de realizar um requerimento administrativo.

Como e onde solicitar a isenção do IR

A solicitação pode ser feita pela internet. Portanto, o interessado só terá necessidade de ir a uma agência do INSS caso seja chamado para realizar uma perícia. Desse modo, basta acessar o aplicativo Meu INSS, clicar no botão Novo Pedido, em seguida digitar o nome do serviço que você deseja e preencher os dados.