Itapemirim teve falência decretada neste mês; saiba o que muda

A companhia de transportes Itapemirim e todas as suas subsidiárias tiveram um decreto de falência enviado nesta quarta-feira, 21, pela 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Essa decisão foi tomada pelo juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, que estava atendendo a um pedido da EXM Partners, a administradora judicial do grupo.

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A viação em questão, que era uma das referências em transporte no Brasil, estava em recuperação judicial deste o ano de 2016. Todo esse período foi marcado por diversas polêmicas, incluindo brigas entre sócios e administradores, até que foi possível decretar falência. A dívida do grupo está na casa dos bilhões.

Eles devem aproximadamente R$ 2,8 bilhões somente de débitos fiscais. Por meio da decisão do juiz, chegaram à conclusão de que tudo indicava que o grupo não teria qualquer “capacidade de recuperar a sua posição de mercado e honrar com os seus compromissos”.

Uma das coisas que mais foi comentada nos últimos tempos foi justamente o momento em que a companhia, mesmo estando em recuperação judicial, conseguiu uma autorização para montar uma empresa no setor chamada de ITA. O fato interessante é que isso se deu na pandemia da Covid-19, algo que causou uma gigantesca crise no setor aéreo.

Depois de alguns anos em “gestação”, o negócio começou a funcionar, porém durou somente cinco meses.

Entre as acusações sofridas, como atrasos de salário e sobre alguns outros direitos do trabalhador, a empresa cancelou de forma súbita os seus voos e acabou deixando milhares de passageiros sem receber atendimento no final do ano de 2021, pouco antes do Natal.

A decisão tomada pelo TJ paulista incluiu a manutenção das linhas rodoviárias da companhia, onde foi estabelecido um arrendamento por cerca de 12 meses para a empresa Suzantur, que opera ônibus urbanos no ABC.

“Entende (o juízo) que uma operação de arrendamento parcial ou total dos ativos e linhas do Grupo Itapemirim mostra-se vantajosa à Massa Falida e aos credores”, explicou a decisão. Argumentam também de que haverá um prazo para que seja possível vender as linhas em uma tentativa de alcançar o maior valor pelos ativos.

Essa trama da Itapemirim é uma briga com três protagonistas. Um deles é o atual dono da Itapemirim, empresário Sidnei Piva. O outro é a EXM Partners, administradora judicial do negócio. E, por fim, temos os herdeiros do fundador da companhia. A EXM diz que a empresa tem deixado de entregar alguns documentos à administradora e afirma também que Piva foi remunerado em aproximadamente R$ 3,1 milhões no ano de 2020. Já a família do fundador da empresa trava uma briga pública com Piva que já é bem extensa.

Além de tentar anular a venda da companhia, Camilo Cola e Camilo Cola Filho entram com diversas representações por falsidade ideológica contra o comprador da companhia. Eles dizem que há pelo menos quatro CPFs distintos ligados a ele. Esse caso está sendo investigado, mas Piva já negou ter vários documentos sob seu nome.