Jornada reduzida: fim da escala 6x1pode reduzir o salário do trabalhador?

Uma proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), sugere a redução da carga horária semanal de trabalho para 36 horas. O tema tem gerado muito debate antes mesmo de entrar em tramitação na Câmara dos Deputados, com muitas discussões nas redes sociais.

A mudança proposta visa substituir a atual jornada de 44 horas semanais por uma de até 36 horas, enquanto mantém o limite diário de 8 horas. A PEC tem como objetivo não apenas alterar a escala de trabalho 6×1, comum nos setores de comércio e serviços, mas também introduzir uma semana de trabalho com menos dias, mas sem reduzir salários.

Redução na jornada de trabalho vai impactar diferentes segmentos, sobretudo o comércio e o de serviços – (Imagem: Shutterstock)

Impacto nos salários e empregabilidade

Apesar da garantia de que não haveria redução salarial, especialistas destacam possíveis consequências. Segundo o advogado especialista em Direito Trabalhista, Aloísio Costa Junior, aqueles com salário mensal fixo não teriam perda no salário.

Ou seja, a maioria dos trabalhadores com carteira assinada iriam trabalhar menos, mas com a mesma remuneração. Porém, os trabalhadores pagos por hora poderiam ver sua remuneração afetada de modo proporcional.

Para Claudia Abdul Ahad Securato, também advogada trabalhista, o salário mínimo deveria permanecer o mesmo, apesar da redução de horas. No entanto, ela aponta que essa mudança poderia obrigar as empresas a contratarem mais funcionários, o que aumentaria os custos operacionais, mas também geraria mais empregos.

Reações e apoios

A proposta tem gerado apoio popular significativo, com uma petição online que já reúne quase 3 milhões de assinaturas até a data desta publicação.

Por outro lado, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) expressou preocupação, ao enfatizar a necessidade de ouvir tanto empregadores quanto empregados.

Contexto internacional

No cenário global, a jornada de trabalho brasileira é uma das mais longas entre os países do G20. Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) indicam que, no Brasil, a média semanal é de 39 horas. Entre os países com menores jornadas de trabalho na semana estão:

• Canadá: média de 32,1;

• Austrália: média de 32,3 horas;

• Alemanha: média de 34,2 horas.

Já os países com maiores jornadas semanais são:

• Índia: média de 46,7 horas;

• China: média de 46,1 horas.

A proposta ainda foca na realidade dos brasileiros, que, muitas vezes, além de ficarem mais de oito horas na empresa, ainda precisam enfrentar um transporte público estressante por duas horas ou mais, na ida e na volta.

Esse tempo gasto somente no trabalho impede que muitos pais e mães passem mais tempo de qualidade com seus filhos ou outros familiares. A escala de trabalho exagerada também reduz os períodos disponíveis para descanso e outras atividades importantes, como o estudo e as atividades físicas.

*Com informações Terra