Justiça obriga Burger King a fornecer refeição saudável aos funcionários

Devido a uma decisão da Justiça do Trabalho que repercutiu muito, o Burger King foi instado a oferecer uma alimentação balanceada com refeições saudáveis aos seus funcionários.

A ordem, expedida pelo juiz Renato Vieira de Faria, da 3ª Vara do Trabalho em Brasília, foi resultado da análise de uma denúncia feita pelo Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal (MPT-DF).

Denúncia contra o Burger King

O MPT-DF entrou com uma ação civil pública em 2022 para denunciar a constatação de que funcionários de diversas unidades do Burger King espalhadas pelo país são obrigados a se alimentarem com os lanches vendidos pela rede de fast-food.

Esse tipo de situação se encaixa na realidade de praticamente todos os colaboradores da rede, que precisam permanecer em expediente na hora do almoço e/ou do jantar.

Na denúncia, o procurador Leomar Daroncho ressaltou que consumir fast-food todos os dias, em vez de “comida de verdade”, configurava um sério risco à saúde dos trabalhadores, fato que foi asseverado pela Justiça do Trabalho do Distrito Federal.

O BK agora terá de disponibilizar cardápios devidamente balanceados e com alimentos próprios para um consumo nutricional de qualidade.

Burger King disponibilizava somente os próprios lanches da marca aos funcionários, em vez de alimentação saudável – Imagem: reprodução

Além disso, a rede de fast-food terá de pagar, ao todo, R$ 1 milhão por danos morais aos funcionários das unidades notificadas pelo MPT-DF.

A decisão da 3ª Vara do Trabalho prevê ainda que todas as lojas do Burger King no país se adequem às novas regras.

As unidades que descumprirem a decisão terão uma multa diária estipulada conforme cada funcionário atendido de forma irregular.

Vale ressaltar que prover uma alimentação adequada aos colaboradores é uma obrigação trabalhista para empresas que mantêm funcionários em expediente nos horários em que ocorrem as principais refeições do dia.