Luto por animal de estimação justifica falta no trabalho? Entenda a lei

A morte da cachorrinha Estopinha na última quarta-feira (20) foi anunciada pelo veterinário e tutor Alexandre Rossi. A notícia comoveu os brasileiros que acompanhavam e conheciam a história da primeira influencer pet do Brasil.

“Uma parte de mim foi destruída. 14 anos de convívio intenso e muito amor, aventura e travessuras. Valeu cada segundo com ela. Obrigado pelo carinho de vocês todos”, disse Rossi no comunicado sobre a morte da cachorrinha.

Os bichinhos de estimação criam vínculos tão intensos com as pessoas, que, em um momento de perda e luto, o sofrimento é intenso por conta dos longos anos de convivência.

No entanto, as leis trabalhistas no Brasil não consideram o luto pelo pet como uma justificativa para se ausentar do trabalho.

(Imagem: Instagram/Reprodução)

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) aponta que a ausência dos trabalhadores por dois dias consecutivos pode acontecer no caso de falecimento de:

• Filhos, netos e bisnetos (ascendentes);

• Bisavós, avós e pais (descendentes);

• Cônjuge;

• Irmãos.

No entanto, esse momento delicado da perda do animal de estimação pode ser negociado com a empresa e os gestores, devido ao luto.

“É recomendado explicar a importância do animal de estimação em sua vida e como a perda (você) afetou emocionalmente. Propor uma forma de compensação pelo tempo de ausência é uma estratégia sensata”, disse a advogada Ana Carolina Martin, em entrevista ao portal G1.

Um Projeto de Lei (PL) começou a tramitar na Câmara dos Deputados para determinar a falta do trabalhador em caso de morte do gato ou cachorro de estimação. O PL 221/23 é de autoria dos deputados Fred Costa (Patriota – MG) e do deputado Delegado Bruno Lima (PP – SP).

O PL é necessário “para que as pessoas superem mais facilmente o processo de luto diante do falecimento do seu cachorro e gato de estimação e para que resolvam as pendências burocráticas”, apontam os autores do projeto.

O caso de Estopinha levantou tais questões na relação de trabalho devido à grande comoção dos brasileiros que acompanham sua trajetória de amor e companheirismo com os tutores.

(Imagem: Instagram/Reprodução)

A história de Estopinha

Estopinha teve uma narrativa de superação quando foi adotada em 2009 por Alexandre Rossi, que a acompanhou até os últimos minutos.

A cadela foi adotada depois de ter sido devolvida por duas famílias, por ser muito agitada. Assim, Rossi decidiu acolhê-la para demonstrar que todos os pets podem ser cuidados e amados.

“Estopinha se foi… dormimos juntinhos e ela estava sem dor. Isso foi o mais importante para mim. Recebeu cuidados durante a noite e pode descansar na minha cama com todo o carinho que podia dar”, comunicou Alexandre Rossi pelas redes sociais.