Marco legal dos games: entenda o que propõe o PL 2796/21

O Brasil é o maior mercado de games da América Latina – e o 10º maior do mundo quando se fala de receitas. É o que diz um levantamento da Pesquisa Global de Entretenimento e Mídia. Estes mesmos dados também estimam que o mercado global de jogos deve faturar até US$ 321 bilhões até 2026.  

Somente no Brasil, a receita total de videogames e e-sports, conforme publicação da IstoÉ Dinheiro, foi de US$ 1,6 bilhão apenas em 2022. Nos próximos quatro anos, o montante pode ultrapassar US$ 2,8 bilhões.  

Tendo isso como base, criou-se o PL 2796/21, conhecido como “marco legal dos games”. Alguns dos objetivos do texto é criar segurança jurídica para investimentos e estimular a formação de mão de obra para atuar no setor.  

Afinal, todo o mercado de jogos eletrônicos (abrangendo tanto os games quanto os e-sports) movimenta uma infinidade de trabalhadores. Desde os programadores dos estúdios de criação, até provedores de serviços especializados, empresas de apoio e, inclusive, instituições de ensino.

Sobre o que fala o “marco legal dos games”?

A ideia geral é criar um cenário econômico fértil e propício ao setor de jogos eletrônicos no país.

Isso inclui: regular jogos eletrônicos e fantasy sports (disputas virtuais a partir do desempenho de atletas e eventos esportivos reais, tipo o Cartola FC); regulamentar fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento de games; incentivar mão de obra no Brasil (com isso, prevê-se também criação de cursos); estabelecer diretrizes para fomento do Estado.  

Além disso, o PL 2796/21 reconhece que os games vão além de entretenimento, uma vez que também são usados nas áreas de saúde, educação e diversos tipos de treinamentos.  

Ainda falta investimento, diz presidente da Abragames

Em entrevista à IstoÉ, Rodrigo Terra, presidente da Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Digitais (Abragames), afirmou que o país evoluiu bastante no setor nos últimos 10 anos. No entanto, ele acredita que “a indústria de games se desenvolveu pelas próprias pernas e contou com muito pouco estímulo público”.  

“Chegamos aqui através de incentivos privados e graças ao enorme banco de talentos que temos no país”, salientou. Além disso, ele defende que é preciso avançar em investimentos em estúdios e empresas, e principalmente na profissionalização de mão de obra e no incentivo aos profissionais que já atuam no Brasil.  

Já o presidente da Associação Brasileira de Fantasy Sports (ABFS), Rafael Marcondes, avalia que os investidores não aportam recursos na indústria de games ou investem menos do que poderiam pelas incertezas e pela falta regulamentação do setor nas terras tupiniquins.

“Especialmente por pensarem que eventualmente alguma atividade relacionada aos games pode ser proibida ou restringida por autoridades públicas”, salientou ele, que pontuou que ainda há certa confusão entre o a indústria de jogos eletrônicos com jogos de azar.