Matrículas para educação especial dobram, mas desafios persistem

Contemplada com um aumento superior a 100% no número de matrículas no período de quatro anos (2018-2022), segundo o Censo Escolar de Educação Básica, elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do ano passado, a educação especial ainda carece de medidas que a consolidem no país.

Tal avanço, embora ateste a existência de uma demanda aquecida por este tipo diferenciado de aprendizagem e demonstre a importância do debate em torno da inclusão nas escolas (conforme estabelece a lei nº 13.005, do Plano Nacional de Educação, PNE) requer uma formação completa e livre de preconceitos, que reconheça as diferenças entre as pessoas e reafirme o valor de cada indivíduo.

Outra informação relevante do censo é que 90% do contingente de alunos especiais (deficiência, transtornos do espectro autista ou altas habilidades) estariam matriculados na rede de ensino tradicional, e não em classes exclusivas.

Para especialistas na matéria, um passo fundamental nessa direção seria a criação de redes de apoio a educadores, partindo do pressuposto de que a responsabilidade pelo aprendizado de alunos com deficiência é de todos os envolvidos no processo (além da família, profissionais da área de saúde), e não apenas dos educadores.

Nesse contexto, caberia à escola suprir os professores de capacitação constante e formação continuada, premissas que os capacitam a lidar com essa classe especial, mediante adaptações e disponibilidade de equipamentos essenciais à aprendizagem. Na prática, contudo, a maioria dos cursos de graduação não preparam esses educadores no trato das diferenças e particularidades de cada aluno. Atualmente, o número de professores especializados na linguagem em Libras ou Braile, por exemplo, é bem inferior ao necessário.

Para que esta lacuna seja preenchida, a sugestão é o emprego da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) pelas escolas, tendo em vista consolidar a formação dos pedagogos, que se deve estender a toda educação básica. Por não se tratar de uma medida fixa e imutável, faz-se necessária a flexibilização desse currículo, de modo a permitir a atualização desse aprendizado especial, o que inclui o fornecimento de material e mobiliário específicos, assim como a aquisição de computadores e softwares.

Longe de estar isolada nessa tarefa ímpar, a escola pode contar com o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e com o apoio do respectivo governo estadual, que permitam definir, desde a estrutura (leia-se, funcionalidade) do prédio, a introdução de métodos de ensino adequados, a salas e ambientes inclusivos e com acessibilidade, sem contar o ajuste de diversas instalações, como banheiros, com adaptação de pias e sanitários adequados para pessoas com necessidades especiais.

No âmbito das salas de aula, há necessidade de ‘repensar’ as ‘abordagens de ensino’, por meio de metodologias ativas, pelas quais o aluno passa a estar no centro de seu processo de ensino e aprendizagem. Aqui, o maior objetivo é assegurar uma educação mais empática, colaborativa e solidária, que promova a autonomia e confiança por parte do aluno.