MEC destina R$ 15,7 milhões para ampliação da rede de educação infantil

Voltado, exclusivamente, à manutenção e o desenvolvimento de novas vagas para ampliação da rede de educação infantil pública, o Ministério da Educação (MEC) publicou portaria no Diário Oficial da União (DOU), nesta segunda-feira (14), que destina R$ 15.739.988,28 a 46 municípios, com vistas à criação de novas vagas nesse segmento, na rede pública de ensino.

O repasse de recursos provém do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e ocorre pouco após a divulgação de estudo, segundo o qual, três em cada quatro crianças de até três anos está alijada do direito constitucional a creche no país.

A previsão é de que os recursos liberados pelo governo federal deverão ser criadas 3.194 vagas em creches e pré-escolas, das quais 1.469 reservadas a creches em período parcial; 438 em período integral; 1.069 vagas de pré-escola em período parcial e 218 em período integral.

Serão contemplados com a verbas federais, municípios dos estados do Acre, Amazonas, Ceará, de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, do Pará, da Paraíba, do Piauí, Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e São Paulo, que se referem a administrações municipais que se cadastraram, previamente, para as vagas, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Sismec).

De acordo com a programação do MEC, as secretarias de Educação devem receber os respectivos valores, de forma automática, em parcela única, diretamente na conta-corrente cadastrada. Uma recebidos os recursos, caberá aos municípios prestar contas destes, até o dia 30 de junho de 2024, ao Conselho do Fundeb, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).

Conforme dados do último Censo Escolar 2022, o país dispõe hoje de 74,4 mil creches, em que, do total das matrículas realizadas para esse nível de ensino, 66,4% pertencem à rede pública e os 33,6% ao setor privado – metade das quais com convênio com a rede pública de ensino infantil.

Mais 120 vagas – Exemplo semelhante foi dado pela Secretaria Municipal de Educação de Niterói, que divulgou nota sobre o início das obras da unidade municipal de Educação Infantil (Umei) de São Januário, no Fonseca, zona norte do município, onde funcionava uma escola privada. A iniciativa acrescentará 120 vagas à rede municipal de ensino. O empreendimento, a ser concluído em oito meses, demandará investimentos de R$ 3 milhões.