MEC destina recursos de escolas cívico-militares a instituições de ensino em tempo integral

Os recursos orçamentários reservados às escolas cívico-militares federais (despesas com pessoal no montante de R$ 86,5 milhões) agora serão direcionados a instituições de ensino em tempo integral ou para projetos prioritários da preferência do ministro da Educação, Camilo Santana.

Em ofício encaminhado aos respectivos secretários estaduais de Educação, no dia 10 deste mês, o MEC anunciou o fim ‘gradual’ do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), após avaliação conjunta, liderada pela equipe da Secretaria de Educação Básica, com a participação dos ministérios da Defesa e da Educação.

Do total disponibilizado para o modelo cívico-militar (R$ 98,3 milhões), levantamento realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apurou que somente R$ 245,8 mil foram efetivamente pagos.

No documento enviado aos estados, o MEC destaca que a implementação da ‘nova diretriz’ será gradativa e acompanhada pela pasta. A orientação é de que as unidades de ensino que haviam aderido ao programa deverão ser absorvidas pela rede de ensino pública, de estados e munícipios. Isso significa que tais unidades serão mantidas, mas sem o programa militar.

“Seguiremos trabalhando na construção das políticas para os nossos estudantes da rede pública, investindo em programas como o de escolas de tempo integral e conectividade nas escolas, que irão beneficiar toda a rede pública brasileira”, afirmou o ministro.

A despeito da nova orientação do Planalto, pela extinção do programa, a informação é de que, pelo menos, 13 estados, mais o Distrito Federal, deverão manter as escolas cívico-miliares já implantadas, com destaque para o Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Minas Gerais.

Com esse objetivo, no Rio Grande do Sul, o projeto de lei 344/2023 apresentado na Assembleia Legislativa do estado, autoriza o governo gaúcho a instituir o programa cívico-militar estadual, além de agregar 25 escolas com esse formato à rede estadual de ensino, integrada por 18 escolas, conforme estabelecido pelo governador Eduardo Leite.

A determinação de Leite é no sentido de que as secretarias estaduais de Educação e Segurança Pública sejam responsáveis pelo funcionamento das escolas cívico-militares, cuja adesão será feita por meio de consulta pública à comunidade escolar, de acordo com proposta assinada pelos deputados estaduais Tenente Coronel Zucco, Capitão Martim, Eliana Bayer, Gustavo Victorino e Sérgio Peres. A ênfase da iniciativa é para atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.