MEC oferece até R$ 60 mil em prêmios para os projetos sobre Educação Fiscal

Projetos e ações voltadas para educação fiscal no Brasil já podem ser inscritas na edição do Prêmio Nacional de Educação Fiscal deste ano.

A Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) informa que o processo de inscrição ficará disponível até o dia 30 de junho.

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O prêmio é uma parceria entre a associação e o Ministério da Educação (MEC) e o seu objetivo é incentivar ações que fomentem o debate sobre a função social dos tributos, além da aplicação adequada do dinheiro público.

Com isso, a iniciativa estimula também a orientação sobre a qualidade dos investimentos e a avaliação do retorno dos impostos para a população.

Além disso, o Prêmio Nacional de Educação Fiscal visa estimular o cidadão a adotar práticas que levem ao aperfeiçoamento dos instrumentos de controle social e fiscal do Estado.

Isso acontece por meio de atividades de educação fiscal como na produção de aplicativos de informática, incluindo jogos que facilitam a assimilação desse conhecimento, conforme apontado no site oficial do Governo Federal.

Categorias disponíveis, premiação e como se inscrever

Conforme as informações divulgadas, os interessados poderão se inscrever em quatro categorias na edição do evento deste ano:

• Escolas;
• Instituições;
• Imprensa;
• Tecnologia.

Os projetos cadastrados concorrerão a uma premiação total de R$ 60 mil, os quais são divididos em bonificações em dinheiro que variam entre R$ 3 mil e R$ 10 mil.

“Podem concorrer projetos sobre educação fiscal desenvolvidos por entes federados; órgãos públicos ou empresas privadas; escolas e universidades públicas ou privadas; pessoas jurídicas, jornalistas, profissionais de comunicação e outras pessoas físicas e profissionais da área de tecnologia da informação”, afirma a Assessoria de Comunicação do MEC.

Como dito anteriormente, o Prêmio Nacional de Educação Fiscal recebe inscrições até o dia 30 de junho exclusivamente pela internet, por meio do seu site oficial.

No site, todas as regras e demais detalhes do que é necessário para concorrer aos prêmios podem ser conferido por meio da leitura do edital do prêmio.