MEC quer acabar com provas 100% online nos cursos a distância

O Ministério da Educação (MEC) está finalizando um novo marco regulatório para o ensino superior a distância (EaD), com mudanças significativas que devem impactar toda a estrutura dessa modalidade no Brasil. Entre os principais pontos da proposta está a exigência de avaliações presenciais com questões dissertativas, a fim de elevar a qualidade dos cursos e valorizar o pensamento crítico dos estudantes.

De acordo com o MEC, os cursos EaD deverão aplicar ao menos uma prova presencial a cada dez semanas, sendo que um terço das questões deve ter formato discursivo. A ideia é reduzir a dependência de avaliações automatizadas e promover uma análise mais aprofundada do conhecimento do aluno. Essas provas também terão peso significativo na nota final, limitando o uso de trabalhos ou testes online como substitutos.

Além disso, o plano inclui a criação de uma nova modalidade semipresencial, que combina aulas presenciais em sala com transmissões ao vivo. Esses cursos deverão obedecer a critérios semelhantes aos presenciais: máximo de 50 estudantes por professor, controle de frequência rigoroso e mínimo de 75% de presença para aprovação.

Outro foco das mudanças são os polos de apoio presencial, que passarão por padronização. As instituições deverão oferecer estrutura mínima com sala de recepção, laboratório de informática e espaço para atendimento ao aluno. Para cursos que exigem prática, como os da área da saúde, laboratórios físicos com padrão equivalente aos presenciais serão obrigatórios. Além disso, o uso compartilhado de polos entre instituições será proibido, prática atualmente comum no setor privado.

Essas medidas estão sendo tomadas em resposta ao aumento exponencial da EaD no Brasil. Entre 2014 e 2023, o número de matrículas saltou de 1,7 milhão para 4,9 milhões — um crescimento de 179%, segundo dados divulgados pelo O Globo. No entanto, essa expansão trouxe preocupações sobre a qualidade do ensino oferecido, especialmente em áreas como Enfermagem e Licenciaturas, que demandam experiências práticas.

Um exemplo que gerou alerta é o curso de Enfermagem, cujo número de alunos na modalidade a distância passou de 10 mil em 2017 para 193 mil em 2023, um crescimento impressionante de 1.830%. Atualmente, quase 40% dos estudantes de Enfermagem estão sendo formados por meio de aulas online — realidade que o ministro Camilo Santana afirma que não será mais permitida. Segundo ele, o curso será excluído da lista de formações aceitas no modelo EaD.

A proposta do novo marco regulatório, que já foi adiada três vezes desde o fim de 2024, deve ser publicada até 9 de maio. Haverá um período de transição de 24 meses para que as instituições se adaptem às novas exigências. Embora ainda não haja confirmação oficial da data exata da publicação, o texto está em fase final de revisão entre o MEC e a Casa Civil.

A indefinição tem gerado insegurança entre as instituições privadas, que suspenderam investimentos aguardando a versão final do documento. O setor demonstra resistência, principalmente diante das exigências logísticas e da reestruturação que será necessária para cumprir os novos critérios.

*Com informações do site Terra