MEC retoma oferta de vagas remanescentes do Fies

Interrompida desde 2021, a oferta de vagas remanescentes para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi retomada, nesta sexta-feira (15) pelo Ministério da Educação (MEC). São consideradas remanescentes, as vagas cujos financiamentos não foram contratados no processo de seleção regular. Aqueles que se inscreverem serão classificados de acordo com as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)

Segundo o informe do ministério, os prazos de inscrição e os critérios exigidos para a participação do processo seletivo serão divulgados, por meio de edital, no mês de outubro próximo.

Diferentemente da sistemática anterior – em que a ocupação de vagas remanescentes era feita conforme a ordem de registro da inscrição no sistema – a partir de agora, a seleção dos inscritos levará em conta a classificação de suas notas no Enem, a partir da edição de 2010 até hoje.

Outra modificação relevante se refere à possibilidade de as mantenedoras de instituições de ensino superior privadas participarem do próximo processo seletivo do Fies, mesmo que já o tenham feito este ano. Até o final deste mês, o MEC definirá os prazos e critérios para participação das instituições de ensino.

A iniciativa já havia sido antecipada pelo diretor de Políticas e Programas de Educação Superior do Ministério da Educação, Alexandre Fonseca, durante o seminário Diálogo sobre a reconstrução do Fies, evento promovido pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes). Na oportunidade, Fonseca esclareceu que os financiamentos serão direcionados a estudantes matriculados em cursos de ensino superior em instituições privadas.

Resultado de discussões, o retorno das vagas remanescentes visa retomar o caráter social do programa. Em breve, o MEC deverá lançar o ‘Fies Social’, para cobertura integral dos custos das mensalidades em instituições privadas de ensino superior.

Estudantes com dívidas no Fies poderão contar, novamente, com parcelamentos especiais, de acordo com projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados, que segue agora para o Senado federal. Entre outras inovações, a matéria legislativa também fixa um teto para aportes a serem feitos pelas instituições privadas de ensino com alunos participantes do programa.

Além de alterar, de 30 de dezembro de 2021 para 30 de junho de 2023, o projeto de lei estabelece que estudantes com dívidas poderão ter descontos de 12% a 99% do valor principal, dependendo do tempo que estão devendo e das condições financeiras. Conforme o caso, as dívidas podem ser parceladas em até 150 vezes. Condições especiais serão proporcionadas aos inscritos no CadÚnico ou beneficiários do Auxílio Emergencial 2021.