Projeto do PNE só chegará ao Congresso no primeiro semestre

Mesmo ignorando a determinação legal, que previa o envio da matéria ao Congresso Nacional até junho passado, o Ministério da Educação (MEC) deverá encaminhar o projeto de lei do novo Plano Nacional de Educação (PNE) – relativo ao decênio 2024-2034 – somente no primeiro semestre do ano que vem (1S24).

Em lugar de reconhecer o descumprimento do trâmite legal, o MEC argumentou que o ‘atraso’ servirá para debater as novas metas com a sociedade, em especial, nas conferências municipais, em outubro próximo, que precede a conferência nacional de educação.

Ao reconhecer que o cenário educacional é ‘desafiador’, a pasta acentua que “está trabalhando, nos últimos meses, em políticas voltadas à educação básica e superior, em vários eixos”, com destaque para a constituição de um grupo de trabalho, em caráter consultivo e propositivo, visando o avanço das discussões a respeito de estratégias e diretrizes do PNE.

Em nota, o MEC, informou que “no momento, os membros do GT sistematizam os macroproblemas apontados para o estabelecimento de novas metas e estratégias. O documento produzido pelo GT será discutido nas conferências municipais, que começam em outubro, conferências estaduais e na conferência nacional de educação, que acontecem na sequência, para subsídio à elaboração da minuta de Projeto de Lei, contendo diagnóstico, diretrizes, objetivos, metas e estratégias para o Plano Nacional de Educação do próximo decênio”.

Com 20 metas para gestores públicos, da educação infantil ao ensino superior, o PNE contém 56 indicadores passíveis de mensuração, sem valor de referência, a partir do debate e articulação entre as secretarias do MEC e entidades como o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Fórum Nacional de Educação (FNE), o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Fórum dos Conselhos Estaduais de Educação (Foncede), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a Câmara dos Deputados e o Senado.

No caso da educação básica, o programa “Escolas em Tempo Integral” deve contar com um orçamento inicial de R$ 4 bilhões, tendo em vista ampliar o número de matrículas em tempo integral nas respectivas redes de ensino, com prioridade para o auxílio financeiro aquelas secretarias com menor expansão.